Gabriel Biologia

“Combater o especismo e promover políticas públicas de castração, atendimento veterinário e adoção para os animais domésticos em situação de rua.” fonte

“Nós defendemos mudar esse cenário e criar o CENTRO CULTURAL DA BARRAGEM DO CEDRO!” fonte

“fortalecendo essa ideia de um plano de trabalho para despoluir o Rio Acaraú degrau por degrau” fonte

“Vamos lutar pela cultura sertaneja, o forró, o cordel, o artesanato, a xilogravura, como economia real, como identidade, como razão para ficar e para voltar.” fonte

“eu vou lutar pela proteção rigorosa da Chapada do Araripe, da Ibiapaba, desse verdadeiro paraíso que é o maciço de Baturité e de todas as nossas serras. Por mais fiscalização contra os incêndios e o desmatamento” fonte

“assinamos uma carta-compromisso para que nossos futuros mandatos estejam comprometidos com a sustentabilidade, a justiça climática e a Agenda 2030 da ONU” fonte

“na Assembleia Legislativa, eu vou lutar por passe livre universal, na cidade de Fortaleza, mas não apenas” fonte

“A criação da unidade de conservação das dunas do Catu. Com essa unidade criada, a gente vai conseguir ter um plano de manejo sustentável para toda essa região” fonte

“Criar canal direto de denúncia de crimes ambientais para o nosso mandato, por meio de aplicativo e whatsapp, que acionará de forma rápida e efetiva os órgãos competentes, monitorando e cobrando os devidos encaminhamentos, além de construir um banco de dados.” p. 4

“Fortalecer a fiscalização das indústrias que utilizam animais” fonte

“E vou lutar pela inovação na produção do campo. Agroecologia, cisternas inteligentes, energia solar no sítio familiar, conectividade no interior.” fonte

“por incentivo à agricultura familiar serrana, sem monocultura e sem veneno, que produz alimento de verdade em abundância nas nossas serras” fonte

“A gente quer tarifa zero em todos os 184 municípios do Ceará, até naqueles que ainda nem têm transporte público” fonte

“por fomento, incentivo, fortalecimento do ecoturismo, que traz renda e oportunidade para a prosperidade do povo serrano” fonte

“Estabelecer agenda de atuação técnica e sistêmica para o nosso mandato de proteção das espécies ameaçadas de extinção com base nas Listas Vermelhas da Fauna e da Flora do Ceará.” p. 4

“Desenvolver, propor e defender o Sistema Estadual de Corredores Ecológicos de forma a conectar os maiores reservatórios de biodiversidade do Estado e as áreas críticas para garantir a manutenção das funções ecológicas dos biomas cearenses.” p. 4

“Atuar junto às prefeituras e órgãos ambientais do Estado para a criação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMAs) como previsto, na Lei Federal da Mata Atlântica, Lei 11.428/2006;” p. 4

“Defender a proteção dos remanescentes de Mata Atlântica presentes no Ceará, bem como da vegetação associada a esse ecossistema;” p. 4

“Propor a Lei da Obrigatoriedade do ‘’Supressometro Vegetal’’, que estabelecerá a obrigatoriedade do Estado publicizar banco de dados, de maneira acessível e digital, com o número de árvores objeto de autorizações de supressão emitidas pelo Estado ou pelas prefeituras dos municípios cearenses.” p. 4

“Propor a Lei Coral Vivo, que mapeia e define os recifes de corais do Ceará como área de preservação permanente conforme o Código Florestal Brasileiro.” p. 4

“Criar setor técnico-científico em nosso mandato que utilizará técnicas de monitoramento via satélite para acompanhar a expansão das manchas urbanas no Estado e a alteração de uso do solo, munindo-nos de informação precisa para respostas rápidas para o cenário de degradação ambiental.” p. 4

“Propor uma Política Estadual da Fauna Ameaçada, que utilizará as listas vermelhas da fauna do Ceará para aprofundar o diagnóstico do status de conservação de cada espécie e estabelecer critérios, prioridades, zonas especiais e prazos para ações de conservação dos animais ameaçados e seus habitats.” p. 4

“Propor uma Política Estadual da Flora Ameaçada, que utilizará as listas vermelhas da flora do Ceará para aprofundar o diagnóstico do status de conservação de cada espécie e estabelecer critérios, prioridades, zonas especiais e prazos para ações de conservação das espécies vegetais ameaçadas e seus habitats.” p. 4

“Propor uma Política Estadual de Proteção da Geodiversidade, que conterá um diagnóstico detalhado do patrimônio geológico do Ceará, bem como dos seus potenciais turísticos, econômicos, geológicos e ecológicos.” p. 4

“Trabalhar pela criação de uma rede integrada de brigadas florestais municipais, coordenadas pelo PREVINA estadual, para atuação na educação ambiental, prevenção, manejo e combate de incêndios florestais.” p. 4

“Trabalhar intensivamente para o avanço de uma agenda de Educação Ambiental Crítica sobre nossa biodiversidade, de forma a levar para os ambientes formais e informais de ensino o conhecimento sobre a riqueza e a conservação das espécies do Ceará.” p. 4

“Propor Política Estadual de Proteção às Matas Ciliares, com foco na salvaguarda e recuperação das nascentes, dos olhos d’água e da vegetação lindeira às lagoas, rios e açudes do Ceará.” p. 5

“Criar um Programa Estadual de Reuso de Água e Captação de Água da Chuva, incentivando tecnologias acessíveis para residências, empresas e áreas rurais. Visa reduzir o desperdício, ampliar a segurança hídrica e diminuir a pressão sobre mananciais. Com incentivos fiscais, apoio técnico e educação ambiental, para promover o uso inteligente da água e preparar o estado para os desafios climáticos.” p. 5

“Propor a Política Estadual de Proteção de Áreas de Recarga de Aquíferos e de Zonas de Amortecimento de Cheias.” p. 5

“Articular junto aos órgãos de fiscalização e controle ambiental a atuação ativa e rigorosa de monitoramento do cumprimento dos padrões de lançamento de efluentes – seja nos recursos hídricos, seja no solo – das concessionárias e empresas privadas de tratamento de esgoto.” p. 5

“Formular e propor um programa estadual de despoluição de lagoas urbanas com objetivo de recuperar a balneabilidade das lagoas e devolver o ‘’banho de lagoa’’ para a população das cidades;” p. 5

“Fiscalizar e cobrar a execução do contrato celebrado entre Cagece e Ambiental Ceará que prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado do Ceará e trabalhar para o avanço da malha de saneamento para novas regiões ainda não cobertas;” p. 5

“Defender a inclusão dos rios, riachos, lagoas, dunas e áreas verdes no planejamento do saneamento, colocando, como prioridade, a recuperação desses sistemas hídricos para o saneamento ambiental;” p. 5

“Elaborar e propor a Política Estadual de Proteção da Fauna Silvestre.” p. 6

“Propor projeto de lei “Prédio Amigo dos Pássaros” que estabelece medidas para para redução de colisões de aves em prédios e demais estruturas espelhados e refletivos.” p. 6

“Fortalecer o combate aos maus-tratos de animais silvestres, domésticos e ‘’de produção’’, promovendo campanhas educativas, por meio do nosso mandato, nas redes sociais e com elaboração de materiais para escolas, associações, ONGs, entre outros.” p. 6

“Apoiar, por meio de emendas orçamentárias, a criação de novos Centros de triagens de animais silvestres, CETAS, para atender todas as regiões do Estado e fortalecer os já existentes, além de incentivar a articulação destes com as instituições parceiras como universidades, santuários, instituições conservacionistas, ONG’s e fieis depositários.” p. 6

“Direcionar emendas orçamentárias para fortalecimento e criação de hospitais veterinários públicos no Ceará, com atendimento a animais domésticos e silvestres;” p. 6

“Cobrar em nossas propostas legislativas, pronunciamentos e articulações políticas, a severidade na aplicação das lei contra maus tratos a animais domésticos e silvestres;” p. 6

“Propor o projeto Animais Domésticos Microchipados, que fornecerá, em hospitais veterinários públicos, a implantação de microchips gratuitos em gatos e cachorros, com o intuito de gerar um cadastro para o caso de perda do animal.” p. 6

“Propor a Lei Todo Aluguel é Pet Friendly, que proibirá a previsão de cláusula em contrato de aluguel de imóveis que estabeleça vedação à animais domésticos como forma de combater o abandono de pets.” p. 6

“Fortalecer a luta contra a Caça Esportiva e Caça de Não Subsistência, quando praticada por comunidades não tradicionais/originárias, e projetos ou iniciativas de lei que venham a regularizar a realização dessa prática.” p. 6

“Propor a criação de um Programa Estadual de Combate ao Tráfico de Fauna integrado com Semace, SEMA e forças de segurança” p. 6

“Propor políticas de redução de atropelamentos de fauna com passagens de fauna (ecodutos e túneis) em rodovias e sinalização inteligente em áreas críticas;” p. 6

“Propor a criação de Sistema Estadual de Monitoramento de Fauna Atropelada nas Rodovias nos moldes do aplicativo Urubu;” p. 6

“Propor a atualização do Programa de Educação Ambiental do Estado do Ceará, acrescentando conteúdos sobre a fauna local, convívio respeitoso com a fauna na zona rural e o cenário de emergência climática;” p. 6

“Propor a criação do Fundo Estadual de Proteção à Fauna Silvestre para garantir a manutenção de equipamentos, fiscalização e manejo de fauna bem como a capacitação contínua dos profissionais que atuarão na área.” p. 6

“Propor a criação de um programa estadual de microchipagem gratuita, tornando obrigatório o Registro Geral de Animais (RGA) para animais de estimação (domésticos ou domesticados), com o intuito de simplificar a identificação, monitoramento e realização de censo dos animais estaduais;” p. 6

“Indicar a criação e/ou utilização de uma plataforma digital que permita o monitoramento pela Vigilância Sanitária Estadual e pela Secretaria Estadual de Saúde, interligando as informações da microchipagem e servindo como um registro de banco de dados animal, com formulação de políticas públicas relacionadas aos animais no estado;” p. 6

“Propor a implementação da política de Farmácia Popular Pet, oferecendo medicamentos veterinários a preços acessíveis, consultas farmacêuticas especializadas para orientação sobre o uso correto dos medicamentos, garantindo o acesso universal aos cuidados de saúde dos pets;” p. 6

“Cobrar a intensificação de campanhas periódicas de vacinação gratuita e distribuição de coleiras repelentes e refletoras para cães e gatos, visando proteger a vida dos animais e prevenir doenças;” p. 6

“Cobrar o fortalecimento da fiscalização de criadores e estabelecimentos comerciais de venda de animais, garantindo o cumprimento de normas éticas, jurídicas e sanitárias;” p. 6

“Fortalecer as iniciativas federais de proibição de testes em animais para produtos limpeza, além dos cosméticos que já tiveram sua proibição regulamentada, incentivando o uso de métodos alternativos e cruelty-free (livre de crueldade);” p. 6

“Propor a criação e manutenção de áreas de lazer e convivência pet-amigo em espaços públicos, como áreas verdes e praças, para estimular a interação saudável entre animais e tutores;” p. 7

“Propor a criação de uma lei que proíba explicitamente a prática da zoofilia em todo o Estado, estabelecendo penas adequadas para os infratores, com base em princípios éticos e de proteção animal;” p. 7

“Promover campanhas educativas para orientar os tutores sobre a adoção e a compra responsáveis, a importância de adquirir animais de fontes confiáveis, incentivando a adoção responsável e desestimulando a compra por impulso em feiras livres;” p. 7

“Estabelecer parcerias com órgãos ambientais e especialistas em fauna silvestre para orientar ações de manejo, resgate e reabilitação de animais que se encontram em situações de risco ou conflitos urbanos;” p. 7

“Cobrar e articular a criação de refúgios e corredores ecológicos em áreas urbanas para proporcionar um ambiente mais acolhedor para a vida selvagem, incentivando a preservação dos habitats naturais e a integração dos animais silvestres na paisagem urbana de forma segura;” p. 7

“Propor a criação de um programa estadual de fornecimento de próteses para animais amputados, visando melhorar sua qualidade de vida e mobilidade através de parcerias com instituições médicas e empresas especializadas, acesso facilitado a avaliações e prototipagem de próteses adaptadas;” p. 7

“Defender a implementação de medidas que garantam condições adequadas nos aeroportos do Estado, como áreas específicas nos aviões para animais de estimação, acompanhamento por profissionais especializados, e diretrizes claras de cuidado e segurança durante todo o processo de transporte.” p. 7

“Defender e articular a implementação da fiação subterrânea nos centros urbanos, protegendo as árvores nas calçadas, evitando mortes de animais silvestres, melhorando a paisagem;” p. 7

“Propor Lei Estadual da Vedação da Fotopoluição, com o objetivo de regular limites para a poluição luminosa em áreas de desova de tartaruga ou em outros locais específicos de fauna ameaçada pela fotossensibilidade.” p. 7

“Propor a criação de um protocolo estadual de manejo ético para fauna exótica invasora em áreas ambientais sensíveis e/ou legalmente protegidas, na busca de salvaguardar a fauna silvestre contra predação, contaminação por doenças e sobreposição de nicho, além de garantir os cuidados veterinários, castração e adoção dos animais exóticos introduzidos.” p. 7

“Propor e defender a implementação de corredores ecológicos, em especial nos adensados urbanos do Estado, levando em consideração a necessidade de integração das áreas verdes importantes para a eficácia da existência e manutenção da fauna e da flora silvestres, incluindo estudos e a implantação de estratégias que garantem a passagem com segurança e o livre trânsito da fauna;” p. 7

“Fortalecer e ampliar o Plano Estadual de Arborização Urbana, com a criação de uma Política Estadual de Arborização, para combater ilhas de calor e promover cidades mais saudáveis, sombreadas e resilientes às mudanças climáticas.” p. 8

“Defender a criação de uma Política Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas, com foco em estratégias de convivência com o semiárido, garantindo segurança hídrica, redução de riscos e proteção das populações mais vulneráveis.” p. 8

“Propor a implementação de um Programa de Educação Climática para sensibilizar e iformar a população sobre a importância dos ecossistemas, da biodiversidade e das ações de adaptação e mitigação frente às mudanças climáticas.” p. 8

“Defender a criação de um Observatório Estadual de Emergência Climática, responsável por monitorar eventos extremos, produzir dados estratégicos e orientar políticas públicas mais eficazes e preventivas.” p. 8

“Propor a criação de um Programa Estadual de Combate às Ilhas de Calor, aliado ao incentivo à infraestrutura verde urbana, como telhados verdes, jardins verticais e soluções baseadas na natureza, para reduzir temperaturas, melhorar a qualidade do ar e tornar as cidades mais habitáveis.” p. 8

“Defender a criação de uma Política Estadual de Proteção de Lagoas Urbanas, na busca de reduzir a impermeabilização e os alagamentos, promovendo uma rede de drenagem baseada na natureza para desenvolvermos cidades permeáveis.” p. 8

“Propor o fortalecimento da mobilidade sustentável, aliado à criação do Programa Estadual de Cidades Resilientes ao Clima, com foco na redução de emissões, adaptação urbana e melhoria da qualidade de vida.” p. 8

“Defender a implantação de escolas sustentáveis, aliadas a um programa de alfabetização climática, preparando as novas gerações para os desafios das mudanças climáticas.” p. 8

“Aumentar a diversidade de espécies no planejamento da arborização urbana do Estado, focando em regiões com ilhas de calor e incluindo árvores frutíferas;” p. 8

“Emendar e propor leis que priorizem o uso e desenvolvimento de Tecnologias Sociais e Ecológicas.” p. 8

“Propor mecanismos tarifários para isenção ou redução da taxação de equipamentos que promovam reuso de águas cinzas e aproveitamento da água da chuva;” p. 8

“Colocar a adaptação à emergência climática no orçamento do Estado. Lutar pela destinação de verba e execução de políticas públicas de enfrentamento à questão climática;” p. 8

“Incentivar o Pagamento por Serviços Ambientais: Desenvolver e defender programas que remunerem iniciativas locais voltadas à conservação e restauração ambiental, reconhecendo o valor ecológico das ações de sustentabilidade, com foco nos catadores, povos indígenas, agricultores urbanos, periurbanos e população vulnerabilizada;” p. 8

“Assegurar que todas as medidas de redução de risco climático e adaptação urbana sejam acompanhadas de políticas de inclusão social, garantindo que as comunidades mais afetadas tenham voz ativa no planejamento e na execução desses projetos;” p. 8

“Avaliar os impactos climáticos de empreendimentos em licenciamento, exigindo projeção de cenários climáticos, medidas de adaptação e mitigação como contrapartidas para promoção de uma cidade mais sustentável;” p. 8

“Propor a Política Estadual contra Catástrofes Climáticas, com previsão de infraestruturas de prevenção e alerta em regiões de risco, com melhoria de sistemas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais nas áreas propensas a enchentes, com soluções baseadas em natureza (SbN);” p. 8

“Elaborar e propor um protocolo para o enfrentamento das ondas de calor para população em situação de rua, os “centros de resfriamento”.” p. 8

“Incentivar a bioeconomia e apoiar o turismo ecológico como estratégias de desenvolvimento sustentável, valorizando os recursos naturais e as comunidades locais.” p. 8

“Criar um programa estadual de empregos verdes, aliado ao incentivo à economia circular e à criação de fundos para negócios sustentáveis, impulsionando inovação, renda e sustentabilidade no estado.” p. 8

“Obrigar a vinculação das compensações ambientais às comunidades diretamente impactadas.” p. 9

“Propor requerimento para a formação da Frente Parlamentar contra a Emergência Climática na ALECE, que atuará de forma a integrar e dar celeridade às propostas que criem estratégias de mitigação e adaptação ao estado de emergência climática;” p. 9

“Elaborar, com a participação de diversos setores da sociedade, o Plano Estadual de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, o que deve estabelecer diretrizes para a revisão dos planos setoriais e prever medidas de financiamento, fiscalização e sanção;” p. 9

“Fortalecer o Programa de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, garantindo recursos, treinamento e educação, intensificação de campanhas e ações, inclusive com a ampliação da formação de grupos voluntários para o primeiro combate;” p. 9

“Desenvolver mecanismos eficientes de acesso à informação (site, aplicativo etc.) que reúnam e disponibilizem, em linguagem acessível à população, informações relacionadas às causas, riscos, impactos e possíveis medidas de resposta às mudanças climáticas no Ceará, incluindo medidas de alerta a eventos extremos;” p. 9

“Tornar obrigatório, por meio de instrumento jurídico adequado, que as decisões públicas sobre políticas, planos, programas e projetos levem em consideração as mudanças climáticas;” p. 9

“Criar benefícios econômicos com o financiamento público e incentivos fiscais que abranjam integralmente todos os eixos do saneamento básico, a fim de fomentar e desburocratizar projetos urbanísticos, habitacionais, atividades e empreendimentos sustentáveis ​e saudáveis, urbanos, públicos, coletivos, administrativos, escolares, comunitários, comerciais, industriais, hospitalares e da área de saúde em geral tanto na esfera pública como na privada com tecnologias sustentáveis ​que priorizam o reuso de água, gerenciamento da disponibilidade e consumo de água, tratamento e gestão adequada de resíduos sólidos, sistema de esgotamento sanitário e tratamento de efluentes, utilização de energias alternativas, conservação e preservação ambiental, restauração de áreas degradadas e afins;” p. 9

“Gerar campanha informativa que relacione a dimensão ambiental e econômica, que divulgue os incentivos econômicos (descontos, IPTU verde, premiação, etc.) para o uso sustentável dos recursos naturais (água, manutenção de flora e fauna nativa, redução de emissão de efluentes, etc.).” p. 9

“Articular com o Poder Executivo para implementação acelerada da fiação subterrânea, como forma de evitar danos à rede elétrica, diminuir a poluição visual e aumentar a vida útil da fiação;” p. 9

“Defender o fortalecimento da política estadual de saneamento básico, em cooperação com os municípios, visando à universalização do abastecimento de água, do esgotamento sanitário, da drenagem urbana e da gestão de resíduos sólidos.” p. 9

“Fiscalizar os contratos estaduais relacionados ao saneamento básico, garantindo transparência, qualidade dos serviços, cumprimento dos prazos e proteção do interesse público.” p. 9

“Defender o aproveitamento do potencial do Ceará para uma economia de energia limpa, com a criação de uma política de energia solar popular e incentivo a cooperativas de energia renovável, garantindo acesso à energia e geração de renda.” p. 10

“Propor a regulamentação do armazenamento de energia (BESS), fortalecendo a estabilidade do sistema elétrico e ampliando o uso eficiente de fontes renováveis no estado.” p. 10

“Elaboração e proposição da Política Estadual de Transição Energética, de maneira estratégica e integrada, que vise a operacionalizar o estado do Ceará e a aumentar a capacidade de adaptação dos municípios às fontes renováveis de energia, promovendo resiliência climática pela baixa emissão de gases de efeito estufa e garantindo a produção alimentar satisfatória.” p. 10

“Propor a criação do Cadastro Empresarial de Baixo Carbono, que visará o redirecionamento dos incentivos governamentais para os setores que se propuserem a fazer a transição de suas atividades para o uso de fontes renováveis de energia.” p. 10

“Combater os avanços da tripla crise (financeira, energética e climática) por meio do Programa Ambientalismo Popular, que estimulará a redução no uso de combustíveis fósseis, enfrentará o desemprego e evitará a crise de crédito, três dos fatores principais para o consumo atual, ambientalmente insustentável, sempre visando garantir a estabilidade financeira da população, a justiça social e a integridade ambiental.” p. 10

“Incentivar a substituição das frotas veiculares movidas a combustível fóssil para veículos elétricos, com o intuito de minimizar as emissões, criar postos de trabalho e fortalecer a indústria brasileira, especialmente as do estado.” p. 10

“Defender o meio ambiente natural como principal tecnologia de captura e sequestro de carbono, por meio da preservação ambiental e da restauração de áreas degradadas, com a criação de Unidades de Consevação Estaduais e consequente geração de empregos para dar continuidade às ações de conservação e restauração ambiental e de turismo ecológico, a fim de diminuir o impacto causado pela queima de combustíveis fósseis inevitáveis.” p. 10

“Propor marcos regulatórios para incentivar o desenvolvimento da valorização energética de resíduos sólidos não-recicláveis no Ceará, de modo a fomentar a indústria sustentável, integrada a associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis e ao tratamento de resíduos sólidos em território estadual.” p. 10

“Estimular a criação de usinas produtoras de energia solar apenas em áreas já desertificadas, proibindo o desmatamento e promovendo a restauração desses ambientes, para geração dessa energia, que, para ser considerada limpa, deve ter todo o seu ciclo de produção ambientalmente sustentável.” p. 10

“Lutar pela suspensão imediata e recuperação ambiental dos projetos que atualmente exploram ou pretendem explorar e beneficiar energia nuclear no Ceará, como é o caso do Projeto Santa Quitéria no Ceará.” p. 10

“Propor que novas centrais e linhas de transmissão de energia sejam instaladas prioritariamente em áreas já degradadas, quando não for possível sua recuperação e uso tradicional.” p. 10

“Incentivar a mobilidade sustentável no Ceará, com ampliação da infraestrutura cicloviária e estímulo ao uso de transportes limpos, reduzindo emissões, melhorando a qualidade do ar e promovendo cidades mais saudáveis.” p. 10

“Criar normas para construções sustentáveis no estado, incentivando eficiência energética, uso racional da água e técnicas construtivas adaptadas ao clima, garantindo economia, conforto e menor impacto ambiental.” p. 10

“Criar um programa de geração distribuída de energia em escolas e hospitais, aliado ao estabelecimento de critérios ambientais rigorosos para implantação de parques eólicos e solares, garantindo também a proteção das comunidades afetadas por projetos energéticos.” p. 10

“Criar o Programa Energias Renováveis com Responsabilidade Ambiental, com o zoneamento para instalação de eólicas e solares, regras mais rígidas de licenciamento ambiental, buscando a preservação dos ecossistemas e a efetivação do ZEEC.” p. 10

“Criação de metas e incentivos fiscais para organizações públicas, privadas e do terceiro setor que auxiliem na expansão do uso de veículos com matrizes energéticas sustentáveis e/ou com alta eficiência energética, tais como ônibus e veículos híbridos, movidos a combustíveis 100% vegetais e incentivos à expansão;” p. 10

“Defender a ampliação e modernização do sistema de transporte público intermunicipal, priorizando qualidade, integração, acessibilidade, segurança e redução das emissões de gases de efeito estufa.” p. 11

“Propor a criação da Política Estadual de Mobilidade Ativa, incentivando a implantação, em cooperação com os municípios, de redes cicloviárias integradas, ciclorrotas, bicicletários e infraestrutura segura para pedestres.” p. 11

“Defender a integração física, tarifária e tecnológica entre os diferentes modais de transporte de competência estadual.” p. 11

“Fiscalizar a qualidade da prestação dos serviços de transporte intermunicipal concedidos pelo Estado, assegurando o cumprimento dos contratos e dos direitos dos usuários.” p. 11

“Propor a instituição de diretrizes estaduais para acessibilidade universal nos equipamentos públicos estaduais, terminais rodoviários, estações e demais serviços de competência estadual.” p. 11

“Defender a ampliação dos investimentos em transporte público de baixa emissão de carbono, estimulando a eletrificação gradual das frotas e o uso de combustíveis menos poluentes.” p. 11

“Propor mecanismos de apoio técnico e financeiro aos municípios para elaboração de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável.” p. 11

“Defender a ampliação da malha ferroviária de passageiros e a modernização do transporte sobre trilhos, em articulação com a União e os municípios.” p. 11

“Fiscalizar os contratos e investimentos estaduais destinados à infraestrutura de transportes, priorizando transparência, eficiência e controle social.” p. 11

“Bike livre! Proposta de expansão do programa "bicicletar" em mais municípios do Estado, com acesso gratuito e cadastro simplificado;” p. 11

“Propor a criação de políticas de mobilidade urbana para atender a demanda dos grandes eventos no Estado que acabam comprometendo os fluxos cotidianos;” p. 11

“Defender o fortalecimento e a ampliação das faixas exclusivas para ônibus;” p. 11

“Defender o aumento de paradas de ônibus do tipo “abrigo”;” p. 11

“Defender a ampliação de semáforos inteligentes com alerta sonoro para pessoas com deficiência visual no Estado;” p. 11

“Defender a mobilidade ativa, favorecendo as faixas para transporte coletivo, ciclovias (mais seguras do que ciclofaixas), ampliando a acessibilidade com rampas, pisos táteis e sinais sonoros, adequando calçadas, tanto largura como desníveis e buracos, e pensando na acessibilidade de todos: idosos, gestantes, cadeirantes e pessoas com outras deficiência;” p. 11

“Apoio ao modal cicloviário, defendendo a criação, manutenção e ampliação de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas, integrando a parte mais periférica ao centro da cidade;” p. 11

“Defender a criação do pedal verde, programa cultural de percurso ciclístico por parques, hortos, facilitando plantios, distribuição de sementes e atividades de sensibilização ambiental;” p. 11

“Defender a arborização das ciclovias de forma a melhorar o microclima para os ciclistas e criar sombreamento, aumentando a adesão ao deslocamento com esse modal;” p. 11

“Defender o acesso à aposentadoria rural para comunidades tradicionais em Unidades de Conservação de Proteção Integral;” p. 12

“Propor para a criação de editais de incentivo ao ecoturismo comunitário para comunidades tradicionais;” p. 12

“Estimular investimentos na qualificação e participação equitativa de mulheres, pessoas negras, LGBTQIAPN+, indígenas, quilombolas, entre outros povos, comunidades tradicionais e grupos vulneráveis nos espaços de debate e tomada de decisão sobre gestão do território e políticas socioambientais;” p. 12

“Estimular, por meio de atuação legislativa e articulação política, projetos de restauração dos ecossistemas e recuperação de áreas degradadas por atividades exploratórias em territórios tradicionais” p. 12

“Fiscalizar a aplicação da convenção 169 da OIT garantindo a consulta livre, prévia e informada aos povos originários e comunidades tradicionais.” p. 12

“Defender a efetivação, no Ceará, do Selo Indígenas do Brasil, na busca de fortalecer a produção autônoma dos povos indígenas.” p. 12

“Lutar pelo reconhecimento das comunidades tradicionais que buscam ser oficializadas pelo Estado, bem como povos indígenas, quilombolas, ciganos, marisqueiras, ribeirinhos e povos de terreiro.” p. 12

“Lutar ao lado dos povos originários pela homologação das terras indígenas que já estão demarcadas, bem como a titulação de territórios quilombolas.” p. 12

“Lutar ao lado das comunidades tradicionais por mais autonomia e poder de decisão, como a criação de conselhos oficiais que representem cada comunidade tradicional e fortalecer a criação do 'Conselho de Povos Tradicionais do Ceará!'” p. 12

“Propor a Lei de Incentivo à Cultura Indígena, buscando articular com a SECULT a efetivação e fiscalização da lei, com objetivo de fomentar a produção audiovisual das comunidades por meio de editais financiados com recurso da ICMS.” p. 12

“Lutar pela regularização do ensino indígena diferenciado nas escolas indígenas, com a disciplina de língua originária do tronco linguístico do respectivo povo, professores indígenas, arquitetura própria, uniforme diferenciado e toda grade curricular adequada para as etnias da escola.” p. 12

“Defender a implementação da disciplina de língua Tupi-Nhengatu na matriz curricular das escolas de etnias do tronco linguístico Tupi, considerando como língua co-oficial” p. 12

“Propor e incentivar a criação de cursinhos populares de ensino de línguas originárias indígenas nos próprios territórios indígenas, com apoio da SEPINCE e SEDUC.” p. 12

“Lutar pela ampliação de entradas de estudantes indígenas na UECE, UEVA e URCA, incentivando a ampliação da licenciatura intercultural indígena e defendendo políticas de permanência estudantil, como residências universitárias e alimentação gratuita nos restaurantes universitários.” p. 12

“Propor e incentivar a criação de cursinhos populares pré-vestibulares nos territórios indígenas e quilombolas, para possibilitar a entrada destes em cursos regulares para além das licenciaturas indígenas.” p. 12

“Defender mais suporte, visibilidade e assistência para comunidade LGBTQIAPN+ das comunidades tradicionais.” p. 12

“Combater a precarização da saúde indígena, defendendo a implementação de postos de saúde, com equipes capacitadas, recursos necessários e manutenção constante em todos os territórios do Ceará.” p. 12

“Lutar por saúde mental indígena e quilombola, travando um combate direto a alta taxa de suicídio de jovens e adultos de comunidades tradicionais, e demandando que mais psicólogos acessem os territórios para tratar a saúde mental comunitária” p. 12

“Fortalecer o esporte indígena, demandando do estado a construção de equipamentos esportivos como quadras e areninhas, além da ampliação do suporte estrutural e financeiro anteriores à ocorrência dos eventos esportivos indígenas.” p. 13

“Lutar para que o Estado do Ceará reconheça formalmente que houve genocídio de povos indígenas entre o o século 17 e 18 e que o Relatório Provincial de 1863 foi um equívoco.” p. 13

“Fortalecer as retomadas indígenas do Ceará, tanto as de etnias que já são reconhecidas e oficializadas pelo Estado, como as que estão lutando por reconhecimento.” p. 13

“Lutar por políticas públicas específicas para indígenas imigrantes internacionais expulsos de seus territórios.” p. 13

“Fortalecer a educação contra-colonial para povos indígenas.” p. 13

“Defender a proteção dos direitos e territórios de comunidades tradicionais, com reconhecimento formal, segurança jurídica e respeito aos seus modos de vida.” p. 13

“Fortalecer a proteção dos territórios quilombolas, na busca pela garantia do acesso a políticas públicas, preservação cultural e justiça social.” p. 13

“Defender a pesca artesanal e o fortalecimento das cadeias produtivas tradicionais, que promovem a geração de renda, segurança alimentar e valorização do conhecimento local.” p. 13

“Exigir a participação efetiva das comunidades tradicionais na formulação de políticas ambientais, na busca de decisões mais justas e eficientes.” p. 13

“Formular e propor o Programa Estadual de Economia Solidária das Comunidades Tradicionais, incentivando produção sustentável, autonomia econômica e desenvolvimento local.” p. 13

“Defender o incentivo a produções artísticas e culturais que tenham como tema principal a preservação do meio ambiente e emergência climática realizados com participação e protagonismo de indígenas, quilombolas, comunidades e povos tradicionais.” p. 13

“Elaborar e propor lei que institui o turismo ecológico de base comunitária como política estadual a fim de gerar trabalho, renda e inclusão social.” p. 13

“Atuar pela valorização, reconhecimento e ampliação do registro do patrimônio imaterial, em especial quando relacionado a povos e comunidades tradicionais.” p. 13

“Propor a criação do Observatório de Proteção das Comunidades Indígenas e Quilombolas que utilizará pesquisas em campo, diálogo constante com as comunidades e monitoramento via satélite para acompanhar a garantia dos direitos territoriais.” p. 13

“Propor e articular formação específica para o Batalhão da Polícia Militar Ambiental e para a Guarda Municipal de cada cidade para que atuem junto às comunidades tradicionais na defesa dos territórios e do meio ambiente.” p. 13

“Defender a ampliação da política estadual de habitação de interesse social, priorizando famílias de baixa renda e populações em situação de vulnerabilidade.” p. 14

“Propor a criação da Política Estadual de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, fortalecendo a implementação da Lei Federal nº 11.888/2008 em parceria com municípios, universidades e entidades profissionais.” p. 14

“Defender programas estaduais de urbanização, regularização fundiária e melhoria habitacional em assentamentos precários, respeitadas as competências municipais.” p. 14

“Defender a previsão da autoconstrução nas políticas públicas habitacionais, como alternativa para produção habitacional em comunidades ainda em situação de vulnerabilidade, como forma de promover a dignidade humana e o direito à habitação;” p. 14

“Fiscalizar ações do Governo do Estado no que se refere à construção de novos empreendimentos de desenvolvimento habitacional, para garantir a identidade comunitária dos ocupantes de cada residência (casa ou apartamento), o que evitará conflitos sociais e perdas de relações humanas;” p. 14

“Fazer frente às desafetações de terrenos do Estado para benefícios de particulares, principalmente as que prejudicam a arrecadação da cidade devido negociações imobiliárias que não refletem a tendência do mercado imobiliário;” p. 14

“Propor a instituição de critérios socioambientais para os programas estaduais de habitação, incentivando eficiência energética, captação de água da chuva, arborização e soluções construtivas sustentáveis.” p. 14

“Defender prioridade de acesso aos programas habitacionais estaduais para mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência, idosos, população em situação de rua e famílias atingidas por desastres ambientais.” p. 14

“Incentivar as desafetações do Estado que beneficiem o desenvolvimento habitacional, por meio da liberação de terrenos para construção de habitação de interesse social;” p. 14

“Apoiar que os movimentos sociais, os grupos de luta social e as demais comunidades organizadas sejam os principais autores dos projetos de reforma urbana na localidade em que vivem, favorecendo uma mudança de baixo para cima, especialmente por meio da iniciativa popular;” p. 14

“Fiscalizar a execução das políticas estaduais de habitação e a aplicação dos recursos dos fundos destinados ao setor.” p. 14

“Defender políticas estaduais de prevenção aos riscos geológicos e hidrológicos em áreas urbanas, articulando ações de defesa civil, adaptação climática e reassentamento quando necessário.” p. 14

“Propor mecanismos de incentivo à requalificação de imóveis públicos estaduais ociosos para fins habitacionais ou de interesse social, quando tecnicamente viável.” p. 14

“Desenvolver Projetos de Lei que incentivem a ocupação de vazios urbanos para uso comunitário e a produção de habitação de interesse social em locais em que a propriedade não está cumprindo sua função social;” p. 14

“Articular soluções para famílias em situação de vulnerabilidade habitacional, buscando a regularização fundiária e a moradia digna;” p. 14

“Atuar na pauta antirracista, no combate ao racismo estrutural, com o reconhecimento de privilégios da branquitude e a participação ativa na luta pela diminuição da desigualdade social proveniente desta conjuntura;” p. 15

“Propor a criação do Observatório Estadual Racial para periodicamente reunir indicadores acerca da qualidade de vida das pessoas negras, indígenas e demais pessoas não-brancas;” p. 15

“Lutar pela instituição da Semana da Consciência Negra no Calendário Oficial do Estado.” p. 15

“Propor a criação de mecanismos de combate ao racismo institucional dentro da administração pública estadual, incluindo a criação de ouvidorias especializadas em questões raciais e a implementação de políticas de combate ao assédio racial no ambiente de trabalho;” p. 15

“Propor a implementação de programas educativos de letramento racial nas escolas estaduais e em instituições públicas, com o objetivo de sensibilizar estudantes, professores e funcionários sobre o racismo estrutural, suas origens históricas e impactos na sociedade;” p. 15

“Propor a implementação de políticas de reconhecimento e valorização da cultura afrobrasileira, incluindo a preservação do patrimônio histórico e cultural negro, a promoção de eventos culturais afrocentrados e o incentivo à produção artística e cultural de artistas negros locais;” p. 15

“Propor e trabalhar pela criação do Museu Afro do Ceará;” p. 15

“Propor medidas de incentivo à economia afroempreendedora, incluindo a criação de linhas de crédito específicas para mulheres negras, a promoção de feiras e eventos culturais afrocentrados e o apoio à formalização e capacitação de negócios liderados por essas mulheres;” p. 15

“Propor a criação do Fundo Estadual de Reparação Histórica, que financiará programas e projetos voltados para a promoção da igualdade racial e reparação de danos causados pela escravidão e pelo racismo estrutural. O fundo será alimentado por recursos provenientes de multas por discriminação racial, doações voluntárias e outras fontes.” p. 15

“Instituir programa estadual permanente de enfrentamento ao racismo ambiental, priorizando comunidades historicamente afetadas pela degradação ambiental e pela desigual distribuição dos impactos ambientais.” p. 15

“Fortalecer e atualizar a Política Estadual de Educação Ambiental, promovendo a sensibilização, a cidadania socioambiental e a formação de uma sociedade comprometida com a sustentabilidade.” p. 16

“Criação do projeto Trilhas do Ceará, que desenvolverá e impulsionará a cultura da preservação ambiental por meio do estímulo a trilhas educativas guiadas nas unidades de conservação do Ceará com as escolas estaduais. Com um portal na internet, teremos também o mapeamento interativo das trilhas reconhecidas, com informações como tamanho, dificuldade, biodiversidade, segurança etc;” p. 16

“Defender o fortalecimento das universidades estaduais, institutos de pesquisa, museus de ciência e centros de educação ambiental, ampliando o acesso ao conhecimento, à inovação e à divulgação científica.” p. 16

“Incentivar, por meio de políticas públicas, editais e emendas parlamentares, pesquisas em biodiversidade, mudanças climáticas e soluções baseadas na natureza, fortalecendo a produção científica voltada à realidade do Ceará.” p. 16

“Propor lei que estabeleça diretrizes para garantir conforto térmico nas escolas da rede pública estadual, priorizando soluções passivas de climatização, arborização, ventilação natural e eficiência energética.” p. 16

“Defender a valorização dos profissionais temporários da educação estadual, assegurando condições dignas de contratação, remuneração e direitos trabalhistas, nos termos da legislação vigente.” p. 16

“Fiscalizar e defender investimentos na reforma, manutenção, ampliação e modernização das escolas da rede pública estadual.” p. 16

“Defender a ampliação da oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede estadual e a criação de políticas de permanência estudantil para redução da evasão escolar.” p. 16

“Defender a ampliação do ensino de Libras e da formação de professores e servidores da rede estadual para promoção da educação inclusiva.” p. 16

“Defender a ampliação dos programas permanentes de formação continuada de professores da rede estadual em educação ambiental.” p. 16

“Propor a instituição do Programa Escola Estadual Livre de Plásticos Descartáveis, priorizando a substituição gradual de materiais plásticos de uso único por alternativas reutilizáveis ou biodegradáveis.” p. 16

“Defender investimentos em infraestrutura, equipes multidisciplinares e metodologias pedagógicas voltadas à redução das desigualdades educacionais nas escolas da periferia e de maior vulnerabilidade social.” p. 16

“Instituir diretrizes para o Programa Escolas Naturalizadas, incentivando arborização, hortas pedagógicas, compostagem, jardins para polinizadores, salas de aula ao ar livre e atividades em unidades de conservação.” p. 16

“Articular a criação de uma plataforma pública estadual de educação ambiental, desenvolvida em parceria com universidades públicas, voltada à formação cidadã e à divulgação científica.” p. 16

“Propor mecanismos de avaliação e monitoramento da Política Estadual de Educação Ambiental, com indicadores públicos de desempenho e transparência.” p. 16

“Propor a elaboração de um Plano Estadual Intersetorial de Educação Ambiental e Agroecologia, articulando ações entre SEDUC, SEMA, universidades e movimentos sociais.” p. 16

“Defender a inclusão de conteúdos sobre direitos das pessoas com deficiência, acessibilidade e educação inclusiva nos materiais didáticos e na formação continuada dos profissionais da educação.” p. 16

“Defender o fortalecimento da educação científica na rede estadual, estimulando o ensino do método científico, do pensamento crítico e da alfabetização científica.” p. 16

“Fiscalizar e defender investimentos em acessibilidade arquitetônica, comunicacional e pedagógica nas escolas estaduais, garantindo inclusão plena de estudantes e profissionais com deficiência.” p. 16

“Defender a implementação da educação sexual baseada em evidências científicas e nos direitos humanos, contemplando prevenção às ISTs, gravidez não planejada, violência sexual e respeito à diversidade.” p. 16

“Defender a universalização da inclusão digital na rede estadual de ensino, com acesso à internet de qualidade, equipamentos tecnológicos e formação digital para estudantes e professores.” p. 17

“Propor a criação de canais permanentes de denúncia e acolhimento para casos de assédio, violência e discriminação nas escolas estaduais.” p. 17

“Incentivar programas intergeracionais nas escolas estaduais, promovendo o diálogo entre juventude e pessoas idosas e valorizando a troca de saberes.” p. 17

“Defender políticas estaduais de alfabetização de jovens, adultos e pessoas idosas, com prioridade para populações em situação de vulnerabilidade.” p. 17

“Defender a ampliação e o fortalecimento da política estadual de transporte escolar e do apoio ao transporte universitário intermunicipal.” p. 17

“Propor lei autorizando a cessão de espaços ociosos das escolas estaduais para funcionamento de cursinhos populares e projetos comunitários de educação, observadas as normas de segurança e funcionamento da rede.” p. 17

“Instituir o Protocolo Climático da Rede Estadual de Ensino, estabelecendo diretrizes para resposta a eventos climáticos extremos, com critérios para flexibilização das atividades escolares, proteção da comunidade escolar e continuidade do ensino.” p. 17

“Instituir a Política Estadual de Climatização Sustentável das Escolas, priorizando soluções bioclimáticas, arborização, ventilação natural, sombreamento e eficiência energética.” p. 17

“Propor a criação do Programa Estadual de Acolhimento Psicossocial às Comunidades Escolares afetadas por episódios de violência, desastres ou outras situações traumáticas.” p. 17

“Instituir a Política Escola Antirracista, promovendo formação continuada dos profissionais da educação, prevenção ao racismo e fortalecimento da educação para as relações étnico-raciais.” p. 17

“Defender a criação do Passe Livre Estudantil para o transporte coletivo intermunicipal de competência estadual, assegurando gratuidade ou subsídio tarifário para estudantes.” p. 17

“Instituir diretrizes para a formação continuada dos profissionais da rede estadual em educação inclusiva.” p. 17

“Propor a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação nas instituições públicas estaduais de ensino.” p. 17

“Defender a adoção de processos democráticos de escolha dos dirigentes das universidades estaduais, respeitada a autonomia universitária e a legislação aplicável.” p. 17

“Defender a laicidade do ensino público estadual, assegurando que as políticas educacionais respeitem a liberdade religiosa, a liberdade de consciência e o caráter plural da educação pública.” p. 17

“Atuar em defesa da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no sistema público de educação, com capacitação dos professores, oferta de profissionais de apoio, olhar individualizado, flexibilização curricular, comunicação alternativa (CAA) e ambiente sensorial adequado.” p. 17

“Fiscalizar a efetivação da obrigação legal de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas para garantir o correto acolhimento e integração das crianças e jovens com deficiência ao ambiente escolar.” p. 17

“Trabalhar fiscalizando, legislando e demandando do executivo que garanta o pleno acesso à saúde para as pessoas com TEA, com acompanhamento individualizado e permanente com neuropediatra, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo além do acesso aos medicamentos necessários.” p. 17

“Elaborar e propor política pública ‘’Cuidar de Quem Cuida’’, para garantir acolhimento e suporte às mães e famílias atípicas, que acabam se sobrecarregando para cuidar de filhos autistas, por vezes colapsando.” p. 17

“Defender a realização periódica do ‘’Senso Autista’’ nos municípios mais populosos do Ceará, para garantir o diagnóstico precoce e a construção de um banco de dados para fomentar as políticas públicas baseadas em evidências.” p. 17

“Defender o fim da necessidade da periódica renovação da comprovação de autismo para acessar políticas públicas de inclusão, considerando que uma vez laudado, a condição autista não é reversível.” p. 17

“Defender o fortalecimento da democracia participativa e do controle social, ampliando os mecanismos de participação popular na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas estaduais, inclusive por meio do fortalecimento do orçamento participativo regional.” p. 18

“Defender a modernização tecnológica da administração pública estadual, priorizando sistemas digitais integrados, transparência, governo aberto e simplificação do acesso aos serviços públicos.” p. 18

“Incentivar a adoção de soluções de governo digital que reduzam burocracias, ampliem a eficiência administrativa e facilitem o acesso da população aos serviços estaduais.” p. 18

“Defender o fortalecimento da Ouvidoria-Geral do Estado e dos mecanismos de participação cidadã, assegurando respostas tempestivas às manifestações da população.” p. 18

“Propor mecanismos permanentes de avaliação da qualidade dos serviços públicos estaduais, com participação da sociedade civil e divulgação periódica dos resultados.” p. 18

“Defender a implementação de políticas permanentes de integridade, transparência e prevenção da corrupção na administração pública estadual.” p. 18

“Fortalecer a proteção aos denunciantes de irregularidades (whistleblowers) no âmbito da administração pública estadual, garantindo mecanismos seguros de denúncia e proteção contra retaliações.” p. 18

“Defender a valorização dos servidores públicos estaduais por meio de políticas de formação continuada, saúde ocupacional, condições adequadas de trabalho e planejamento das carreiras.” p. 18

“Fiscalizar a execução dos contratos administrativos estaduais, priorizando obras, concessões, serviços públicos e contratos de grande impacto social e ambiental.” p. 18

“Propor o fortalecimento da transparência das emendas parlamentares estaduais, garantindo critérios objetivos, publicidade e mecanismos de acompanhamento da execução dos recursos.” p. 18

“Defender a ampliação da participação popular na elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).” p. 18

“Propor mecanismos que ampliem a transparência das renúncias fiscais concedidas pelo Estado, assegurando avaliação periódica de seus impactos econômicos, sociais e ambientais.” p. 18

“Defender a adoção de critérios socioambientais nas compras públicas estaduais, priorizando produtos sustentáveis, cooperativas, agricultura familiar e empreendimentos da economia solidária.” p. 18

“Defender a realização periódica de concursos públicos para recomposição do quadro efetivo dos órgãos ambientais estaduais e demais áreas essenciais da administração pública.” p. 18

“Defender o fortalecimento da transparência dos processos de licenciamento ambiental, assegurando ampla publicidade das informações, estudos técnicos e condicionantes ambientais, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.” p. 18

“Propor mecanismos de avaliação periódica da efetividade das políticas públicas ambientais estaduais, utilizando indicadores técnicos e participação social.” p. 18

“Fortalecer a transparência ambiental e ampliar o acesso da população aos dados públicos ambientais, garantindo publicidade ativa, linguagem acessível e instrumentos de controle social.” p. 18

“Defender o fortalecimento dos conselhos estaduais de políticas públicas, em especial do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA), ampliando sua representatividade, transparência e capacidade deliberativa.” p. 18

“Atuar pelo fortalecimento institucional da SEMA, da SEMACE, da COGERH e dos demais órgãos estaduais de gestão ambiental, assegurando estrutura adequada, autonomia técnica, valorização dos servidores e recursos compatíveis com suas atribuições.” p. 18

“Propor medidas legislativas destinadas ao fortalecimento dos órgãos estaduais de fiscalização, regulação e gestão ambiental, assegurando estrutura técnica adequada, realização periódica de concursos públicos e valorização dos servidores especializados.” p. 18

“Defender o fortalecimento das políticas estaduais de vigilância em saúde e de controle de vetores, ampliando as ações de prevenção, monitoramento e combate às doenças transmitidas por vetores.” p. 19

“Fiscalizar a qualidade do atendimento nas unidades estaduais de saúde e de pronto atendimento, defendendo a ampliação dos canais de comunicação com a população, inclusive por telefone, aplicativos de mensagens e atendimento presencial.” p. 19

“Propor a criação da Política Estadual de Saúde Única (One Health), promovendo ações integradas entre saúde humana, saúde animal e meio ambiente, com especial atenção aos impactos das mudanças climáticas sobre a saúde física e mental da população.” p. 19

“Instituir a Política Estadual de Promoção da Saúde Mental e Adaptação Climática, com ações de prevenção, acolhimento e tratamento dos impactos psicossociais decorrentes da emergência climática.” p. 19

“Defender o fortalecimento da Política Estadual de Saúde dos Povos e Comunidades Tradicionais, respeitando suas especificidades culturais, práticas tradicionais de cuidado e formas próprias de organização social.” p. 19

“Defender a ampliação da política estadual de dignidade menstrual, assegurando a distribuição de absorventes descartáveis, absorventes reutilizáveis e coletores menstruais às pessoas em situação de vulnerabilidade.” p. 19

“Defender a ampliação da oferta de atendimento especializado em hebiatria na rede estadual de saúde.” p. 19

“Defender o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, da Estratégia Saúde da Família e da valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, em articulação com os municípios.” p. 19

“Defender a ampliação da oferta de exames especializados no SUS, reduzindo o tempo de espera para diagnósticos e tratamentos.” p. 19

“Propor a criação do Observatório Estadual de Saúde Mental, com divulgação permanente de indicadores, estrutura da rede de atenção psicossocial, recursos disponíveis e dados sobre investimentos públicos.” p. 19

“Defender a ampliação da Rede de Atenção à Pessoa Autista, fortalecendo o acesso a neuropediatria, psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e demais serviços especializados.” p. 19

“Defender a ampliação da rede estadual de atenção psicossocial para crianças, adolescentes e jovens, priorizando a expansão dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e de serviços especializados.” p. 19

“Defender a garantia e ampliação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e das pessoas que gestam, assegurando acesso à informação, planejamento reprodutivo e atendimento humanizado.” p. 20

“Propor política estadual de incentivo à empregabilidade de mães solo e mulheres trans, por meio de incentivos econômicos e programas de inclusão produtiva, observada a legislação tributária.” p. 20

“Defender a ampliação da rede estadual de casas de acolhimento para mulheres em situação de violência, garantindo atendimento psicossocial, orientação jurídica e articulação com a rede de proteção.” p. 20

“Instituir programa estadual de incentivo à permanência e ao retorno de mães aos estudos, mediante bolsas, auxílios e outras políticas de permanência educacional.” p. 20

“Defender a ampliação da oferta gratuita de dispositivos intrauterinos (DIUs) e outros métodos contraceptivos de longa duração na rede estadual do SUS.” p. 20

“Defender políticas estaduais de proteção às famílias monoparentais chefiadas por mulheres, priorizando acesso à moradia, alimentação, qualificação profissional, educação e assistência social.” p. 20

“Propor políticas estaduais de incentivo à participação política e à formação de lideranças femininas, promovendo igualdade de oportunidades nos espaços de representação.” p. 20

“Instituir o Programa Estadual Mulheres no Poder, destinado à formação política, qualificação em liderança e fortalecimento da participação das mulheres na vida pública.” p. 20

“Fortalecer a articulação entre Estado, União e municípios para prevenção, enfrentamento e atendimento às situações de violência doméstica e familiar contra a mulher.” p. 20

“Propor o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres por meio de políticas estaduais de qualificação profissional, empreendedorismo solidário, economia do cuidado e inclusão produtiva.” p. 20

“Defender políticas estaduais de prevenção ao feminicídio, com fortalecimento da rede de atendimento, campanhas educativas e integração entre os órgãos públicos.” p. 20

“Fiscalizar a execução das políticas estaduais destinadas à proteção das mulheres, assegurando transparência na aplicação dos recursos públicos e avaliação permanente dos resultados.” p. 20

“Defender a ampliação da assistência técnica, jurídica e psicossocial às mulheres em situação de violência, fortalecendo a rede estadual de proteção.” p. 20

“Instituir programa estadual de inclusão digital para pessoas idosas, promovendo alfabetização digital e acesso às tecnologias da informação.” p. 21

“Fortalecer as campanhas permanentes de prevenção e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.” p. 21

“Fiscalizar o atendimento prioritário às pessoas idosas na rede estadual de saúde, especialmente no acesso a consultas, exames e medicamentos.” p. 21

“Defender o acesso prioritário e contínuo à insulina e aos demais insumos indispensáveis ao tratamento das pessoas idosas com diabetes, observadas as diretrizes do SUS.” p. 21

“Defender o fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura, ampliando os mecanismos de financiamento, participação social, descentralização e acesso às políticas culturais.” p. 21

“Propor a ampliação dos investimentos estaduais em cultura, assegurando maior descentralização dos recursos e valorização da produção cultural em todas as regiões do Ceará.” p. 21

“Defender o fortalecimento das políticas públicas voltadas aos Pontos de Cultura, às Casas de Cultura e aos espaços culturais comunitários, garantindo apoio técnico e financeiro permanente.” p. 21

“Propor a criação da Política Estadual de Cultura Popular, destinada à valorização, preservação, difusão e transmissão dos saberes tradicionais e das manifestações culturais populares.” p. 21

“Defender o fortalecimento das políticas de preservação do patrimônio histórico, cultural, arqueológico, paisagístico e imaterial do Ceará.” p. 21

“Propor a ampliação dos incentivos à produção audiovisual cearense, fortalecendo editais públicos, linhas de financiamento, formação profissional e mecanismos de distribuição e difusão das obras.” p. 21

“Defender a interiorização das políticas culturais estaduais, assegurando que editais, programas e equipamentos culturais contemplem de forma equilibrada todas as regiões do Estado.” p. 21

“Instituir programa estadual permanente de incentivo à leitura, à literatura, às bibliotecas públicas e comunitárias e à formação de mediadores de leitura.” p. 21

“Defender a valorização dos mestres e mestras da cultura tradicional popular, fortalecendo políticas de reconhecimento, transmissão de saberes e apoio às suas atividades culturais.” p. 21

“Propor a criação da Política Estadual de Memória, Verdade e Justiça, destinada à preservação da memória das violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, por meio de ações educativas, culturais e museológicas.” p. 22

“Defender a ampliação das políticas de fomento à economia da cultura, às indústrias criativas, ao cooperativismo cultural e ao empreendedorismo solidário no setor cultural.” p. 22

“Instituir programa estadual de valorização da cultura alimentar tradicional cearense, promovendo pesquisas, festivais, feiras, publicações e ações educativas.” p. 22

“Defender políticas permanentes de incentivo às culturas indígenas, quilombolas, dos povos de terreiro, das comunidades tradicionais e das populações periféricas.” p. 22

“Propor mecanismos de incentivo à preservação e revitalização de cinemas de rua, teatros, centros culturais e outros equipamentos culturais históricos.” p. 22

“Defender a ampliação da acessibilidade cultural para pessoas com deficiência, garantindo recursos de audiodescrição, Libras, legendagem, acessibilidade arquitetônica e comunicação inclusiva em equipamentos e projetos financiados pelo Estado.” p. 22

“Propor a criação do Programa Estadual Cultura na Escola, promovendo a integração entre artistas, grupos culturais e a rede pública estadual de ensino.” p. 22

“Defender a valorização das bandas de música, orquestras, corais, grupos de tradição popular e demais coletivos artísticos do Ceará, por meio de políticas permanentes de apoio.” p. 22

“Instituir programa estadual de preservação da memória ambiental e dos patrimônios naturais do Ceará, promovendo museus, centros de interpretação ambiental e ações educativas.” p. 22

“Defender a ampliação das políticas de formação artística e técnica nas diversas linguagens culturais, em parceria com universidades, escolas técnicas e equipamentos culturais.” p. 22

“Propor mecanismos que assegurem maior transparência, descentralização regional e participação social na distribuição dos recursos dos editais estaduais de cultura.” p. 22

“Defender a adoção de políticas afirmativas nos editais estaduais de cultura, assegurando maior acesso de artistas negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, povos tradicionais e coletivos periféricos.” p. 22

“Defender o fortalecimento das políticas de internacionalização da cultura cearense, promovendo intercâmbios, circulação artística, participação em festivais e cooperação cultural nacional e internacional.” p. 22

“Defender a criação e fomento de espaços culturais nos interiores do Estado;” p. 22

“Fortalecer as associações, sindicatos, grupos e entidades representativas do setor cultural.” p. 22

“Propor a criação e funcionamento regular de um circuito de difusão de artes que abranja todos os territórios de todos os municípios do Ceará.” p. 22

“Propor projeto para criação de agência reguladora para as demais linguagens, em especial das artes cênicas, artes visuais, música e literatura à semelhança da que fora criada para o áudiovisual.” p. 22

“Defender o fortalecimento da Rede FACE (Rede de Festivais de Arte e Cultura do Ceará)” p. 22

“Propor a criação da Escola de Cultura e Emancipação do Ceará, uma iniciativa para formação integral de jovens e adultos interessados em atuar profissionalmente nas áreas relacionadas à criação artística, patrimônio, produção e gestão cultural e política de cultura.” p. 22

“Propor projeto de lei que reconheça no calendário oficial do Estado as festas tradicionais dos povos indígenas do Ceará.” p. 22

“Propor uma sequência de audiências públicas com o foco na cultura itinerante em todas as regiões do Ceará, envolvendo trabalhadora(e)s da cultura, gestora(e)s pesquisadore(a)s e entidades da sociedade civil que compõem o campo cultural” p. 22

“Defender o fortalecimento da Política Estadual de Direitos Humanos, ampliando ações de prevenção às violações, promoção da cidadania e garantia de direitos.” p. 23

“Propor a instituição da Política Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, com ações permanentes de prevenção à violência, promoção da cidadania e combate à discriminação.” p. 23

“Defender o fortalecimento da rede estadual de atendimento à população LGBTQIA+, assegurando acolhimento humanizado, orientação jurídica, assistência psicossocial e acesso às políticas públicas.” p. 23

“Propor a criação do Observatório Estadual da Violência contra a População LGBTQIA+, reunindo dados, estudos e indicadores que subsidiem a formulação de políticas públicas.” p. 23

“Defender a inclusão, nos materiais didáticos e projetos pedagógicos da rede estadual, de conteúdos voltados ao respeito à diversidade sexual e de gênero e ao enfrentamento da discriminação.” p. 23

“Defender a ampliação das políticas estaduais de empregabilidade, qualificação profissional e inclusão produtiva voltadas à população trans e travesti.” p. 23

“Instituir diretrizes para promoção do respeito à diversidade sexual e de gênero nas políticas públicas estaduais, especialmente nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura e segurança pública.” p. 23

“Defender políticas estaduais de acolhimento e proteção às pessoas expulsas do ambiente familiar em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero.” p. 23

“Fortalecer a implementação da Política Estadual de Promoção da Igualdade Racial, ampliando ações de combate ao racismo estrutural e institucional.” p. 23

“Defender o fortalecimento das políticas de promoção da igualdade de oportunidades para a população negra em todas as áreas de atuação do Estado.” p. 23

“Propor mecanismos de monitoramento da implementação das políticas de promoção da igualdade racial, com transparência e participação social.” p. 23

“Defender a valorização da cultura afro-brasileira, indígena e dos povos tradicionais nas políticas estaduais de cultura, educação e patrimônio.” p. 23

“Defender a ampliação das políticas estaduais voltadas à juventude, com prioridade para educação, cultura, esporte, qualificação profissional, saúde mental e participação social.” p. 23

“Propor a criação do Programa Estadual Primeiro Emprego Verde, incentivando a inserção de jovens em atividades relacionadas à economia sustentável, à restauração ambiental e às energias renováveis.” p. 23

“Defender políticas públicas voltadas à permanência da juventude no campo, promovendo sucessão rural, agroecologia, acesso à educação, crédito e inclusão digital.” p. 23

“Fortalecer os programas estaduais de prevenção à violência contra a juventude negra, com ações integradas de educação, cultura, esporte, geração de renda e promoção da cidadania.” p. 23

“Defender a ampliação da participação da juventude na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas estaduais, fortalecendo os conselhos e demais instâncias de participação social.” p. 23

“Defender o fortalecimento do Sistema Estadual de Segurança Pública com base na prevenção da violência, na proteção dos direitos humanos, na inteligência policial e na integração entre os órgãos estaduais.” p. 24

“Fiscalizar a execução das políticas estaduais de segurança pública, acompanhando indicadores de violência, letalidade policial, vitimização de agentes de segurança e resolução de crimes.” p. 24

“Defender a valorização dos profissionais da segurança pública por meio de formação continuada, condições adequadas de trabalho, atenção à saúde física e mental e valorização das carreiras.” p. 24

“Propor a ampliação das políticas estaduais de prevenção à violência, priorizando ações voltadas à infância, adolescência e juventude em territórios socialmente vulneráveis.” p. 24

“Defender o fortalecimento da Polícia Científica, ampliando investimentos em perícia criminal, medicina legal, tecnologia e produção de provas técnicas.” p. 24

“Propor o fortalecimento das ações de inteligência e investigação voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas, respeitando os direitos e garantias fundamentais.” p. 24

“Defender a ampliação da transparência das ações policiais, com fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da atividade policial.” p. 24

“Propor a instituição de protocolos estaduais de prevenção e redução da letalidade policial, baseados em evidências, transparência e proteção da vida.” p. 24

“Defender a implementação e o aperfeiçoamento do uso de câmeras corporais nas forças estaduais de segurança pública, observados critérios técnicos, transparência e proteção de dados pessoais.” p. 24

“Defender o fortalecimento das políticas estaduais de atendimento às vítimas de violência e aos seus familiares, garantindo assistência jurídica, psicológica e social.” p. 24

“Propor a ampliação das políticas estaduais de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, integrando educação, assistência social, saúde e segurança pública.” p. 24

“Defender a implementação de políticas estaduais de justiça restaurativa e mediação de conflitos, especialmente em escolas, comunidades e instituições públicas.” p. 24

“Apoiar políticas de desencarceramento responsáveis, priorizando a aplicação de medidas alternativas à prisão nos casos previstos em lei e a ampliação de programas de reinserção social de pessoas egressas do sistema prisional.” p. 24

“Defender a ampliação das políticas estaduais de educação, trabalho, cultura e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.” p. 24

“Fiscalizar as condições das unidades prisionais estaduais, acompanhando o respeito aos direitos humanos, às normas sanitárias e às regras de execução penal.” p. 24

“Defender o fortalecimento das políticas estaduais de prevenção ao uso problemático de álcool e outras drogas, com foco na redução de danos, na atenção psicossocial e na reinserção social.” p. 24

“Propor a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para atendimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, fortalecendo os CAPS e demais serviços especializados.” p. 24

“Defender a criação de programas estaduais de empregabilidade e qualificação profissional para pessoas egressas do sistema prisional, em parceria com empresas, cooperativas e instituições públicas.” p. 24

“Fortalecer a transparência dos dados estaduais de segurança pública, assegurando ampla divulgação de indicadores de criminalidade, violência policial, feminicídios, crimes ambientais e demais informações de interesse público.” p. 24

“Defender políticas estaduais específicas de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, lideranças comunitárias, indígenas, quilombolas, povos tradicionais, jornalistas e comunicadores ameaçados.” p. 25

“Propor mecanismos permanentes de monitoramento das políticas estaduais de segurança pública, com participação da sociedade civil, universidades e instituições de pesquisa.” p. 25

“Defender uma atuação inteligente e sistêmica de combate às organizações criminosas por meio da inteligência e atuação policial para asfixiar as organizações por cima e da oferta de políticas públicas como cultura, esporte, educação e oportunidades para recrutar os jovens pela base para um caminho distante do crime.” p. 25

“Defender uma política estadual de desenvolvimento econômico sustentável, orientada pela redução das desigualdades regionais, pela geração de trabalho decente e pela transição ecológica da economia.” p. 25

“Propor a criação da Política Estadual de Economia Verde e Transição Ecológica, incentivando atividades produtivas de baixo carbono, inovação tecnológica e geração de empregos sustentáveis.” p. 25

“Defender o fortalecimento da economia solidária, do cooperativismo e do associativismo, por meio de linhas de fomento, assistência técnica, compras públicas e acesso ao crédito.” p. 25

“Propor mecanismos de incentivo às micro e pequenas empresas, aos empreendimentos da economia criativa e aos negócios de impacto socioambiental.” p. 25

“Defender a ampliação das políticas estaduais de qualificação profissional, articuladas às demandas econômicas regionais e às novas tecnologias.” p. 25

“Propor a criação do Programa Estadual de Empregos Verdes, incentivando a formação e a contratação de trabalhadores em setores ligados à restauração ambiental, energias renováveis, saneamento, mobilidade sustentável e economia circular.” p. 25

“Defender políticas estaduais de incentivo à inovação, à pesquisa aplicada e ao desenvolvimento tecnológico em parceria com universidades públicas, institutos de pesquisa e setor produtivo.” p. 25

“Fiscalizar a concessão de incentivos fiscais estaduais, exigindo transparência, avaliação periódica de resultados e contrapartidas sociais, ambientais e de geração de empregos.” p. 25

“Propor critérios socioambientais para a concessão de incentivos fiscais e financiamentos públicos estaduais.” p. 25

“Defender políticas estaduais de fortalecimento dos arranjos produtivos locais (APLs), valorizando as vocações econômicas de cada região do Ceará.” p. 26

“Apoiar, por meio de iniciativas legislativas e de articulação, empreendimentos da cultura popular, na perspectiva da economia solidária, como agentes de desenvolvimento socioeconômico dos territórios.” p. 26

“Fortalecer, por meio de iniciativas legislativas e de articulação, os Empreendimentos Econômicos Solidários de mulheres rurais e urbanas, com formação e capacitação que empodere mulheres na direção dos empreendimentos e cooperativas em todos os níveis de gestão.” p. 26

“Lutar pela implantação de uma rede de centros de formação de economia circular, criativa e solidária;” p. 26

“Trabalhar pela garantia do cumprimento da Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, a fim de favorecer a contratação das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para a prestação e a implementação de serviços da coleta seletiva nos municípios.” p. 26

“Trabalhar pela garantia da estruturação dos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) de coleta e triagem dos resíduos, a fim de melhorar as condições de trabalho dos catadores e de promover o avanço da categoria na cadeia produtiva de reciclagem.” p. 26

“Apoiar medidas de fomento ao microcrédito por meio de bancos públicos e comunitários, cooperativas de crédito e fundos rotativos solidários.” p. 26

“Elaborar e propor a Lei da Comercialização Popular que dispõe sobre a organização de espaços virtuais e presenciais que induzam a comercialização de produtos agroecológicos, criativos e sustentáveis por pequenos produtores e cooperativas.” p. 26

“Articular com o Poder Executivo o fomento a contratação das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para a prestação e a implementação de serviços da coleta seletiva a nível estadual, bem como gerando condições para estruturação dos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) de coleta e triagem dos resíduos, a fim de melhorar suas condições de trabalho e de promover o avanço da categoria na cadeia produtiva de reciclagem;” p. 26

“Propor lei que estimule a geração de conhecimento e o mercado de produtos ou serviços concebidos na perspectiva da Economia Criativa nos territórios comunitários;” p. 26

“Defender a ampliação das políticas estaduais de fortalecimento da agricultura familiar, da agroecologia e da produção de alimentos saudáveis.” p. 27

“Defender a ampliação da assistência técnica e extensão rural pública, priorizando agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.” p. 27

“Defender o fortalecimento das compras públicas da agricultura familiar para abastecimento de escolas, hospitais, universidades e demais equipamentos públicos estaduais.” p. 27

“Propor incentivos à transição agroecológica, reduzindo gradualmente a dependência de agrotóxicos e promovendo práticas sustentáveis de produção.” p. 27

“Defender a ampliação da infraestrutura hídrica destinada à produção agrícola sustentável, observando critérios de justiça hídrica e adaptação às mudanças climáticas.” p. 27

“Propor políticas estaduais de incentivo à recuperação de solos degradados e à restauração de áreas produtivas.” p. 27

“Defender o fortalecimento das feiras da agricultura familiar, dos circuitos curtos de comercialização e das redes de abastecimento alimentar.” p. 27

“Propor mecanismos de incentivo à agregação de valor à produção rural, por meio do beneficiamento, agroindustrialização de pequeno porte e certificação de produtos.” p. 27

“Defender políticas estaduais voltadas à sucessão rural, ao acesso da juventude ao campo e à permanência das famílias agricultoras em seus territórios.” p. 27

“Incentivar a produção orgânica, criar cinturões verdes agroecológicos, apoiar feiras agroecológicas e promover a redução do uso de agrotóxicos, avançando também no combate à pulverização aérea.” p. 27

“Incentivar novas produções em sistemas agroflorestais e o desenvolvimento econômico baseado na natureza, promovendo equilíbrio ambiental, geração de renda e resiliência climática.” p. 27

“Propor e incentivar os SISTEMINHAS MUNICIPAIS em todo o Estado, de forma a promover segurança alimentar, economia circular e autonomia cidadã, com técnicas permaculturais adaptadas a diferentes modelos nas cidades;” p. 27

“Promover o incentivo à agricultura urbana e peri-urbana como ferramenta de segurança alimentar, empoderamento e organização comunitária;” p. 27

“Lutar pela implementação das Ilhas de biodiversidade: proposta que combina adensamento e diversidade no plantio de árvores, incluindo plantio de frutíferas combinadas com diversidade de plantas;” p. 27

“Lutar pela implementação dos Permabairros, que são centros de fomento e educação em práticas permaculturais;” p. 27

“Desenvolver iniciativas de acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis, como apoio à agricultura urbana em bairros com insegurança alimentar;” p. 27

“Lutar pela popularização da produção de alimentos. Para combater a fome, é preciso cultivar em cada quintal, bairro, comunidade, diversas formas de produzir alimento, por meio de sistemas descentralizados de produção e abastecimento alimentar, com programas de fomento e infraestrutura à produção agroecológica;” p. 27

“Apoiar programas de fomento para a capacitação e formalização de organizações de assistência social e alimentar e de agricultura urbana, para que possam participar de editais;” p. 28

“Apoio à produção de pesquisas sobre cultura alimentar, autodeterminação alimentar e situação da fome no país para subsidiar políticas públicas;” p. 28

“Defender o investimento público em mercados urbanos, sobretudo próximos às periferias das cidades, para a comercialização de alimentos produzidos localmente e advindos da agricultura familiar das áreas rurais e periurbanas com preços subsidiados aos produtos in natura e minimamente processados.” p. 28

“Defender a proibição a pulverização aérea de agrotóxicos, a ‘’Chuva de Veneno’’ em todo o Ceará, seja por drone, avião ou quaisquer outras tecnologias.” p. 28

“Defender a redução gradual do uso de agrotóxicos em todo o Ceará, buscando a proibição imediata dos componentes químicos mais danosos, a criação de Zonas Livres de Agrotóxicos e a rigorosa fiscalização da aplicação desses produtos danosos.” p. 28

“Defender a redução progressiva do uso de agrotóxicos no Ceará, incentivar a agroecologia e propor medidas de controle sobre organismos geneticamente modificados, observadas as competências constitucionais.” p. 28

“Defender o fortalecimento do sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação, ampliando investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.” p. 28

“Propor a ampliação do financiamento público destinado à pesquisa científica, especialmente em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Ceará.” p. 28

“Defender o fortalecimento da FUNCAP e das instituições públicas de pesquisa, assegurando recursos compatíveis com suas finalidades institucionais.” p. 28

“Instituir diretrizes para uma Política Estadual de Ciência Aberta, promovendo transparência, compartilhamento de dados científicos e democratização do acesso ao conhecimento produzido com recursos públicos.” p. 28

“Defender programas estaduais de inclusão digital, alfabetização tecnológica e acesso à internet em regiões de maior vulnerabilidade social.” p. 28

“Propor incentivos à criação e consolidação de parques tecnológicos, incubadoras de empresas, laboratórios públicos de inovação e ambientes colaborativos de empreendedorismo.” p. 28

“Defender políticas estaduais de incentivo ao desenvolvimento de tecnologias sociais voltadas à convivência com o semiárido, adaptação climática e redução das desigualdades.” p. 28

“Propor mecanismos de incentivo ao desenvolvimento de softwares livres, tecnologias abertas e soluções digitais desenvolvidas por instituições públicas e comunidades de inovação.” p. 28

“Defender a ampliação das bolsas estaduais de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado, fortalecendo a formação de pesquisadores no Ceará.” p. 28

“Fiscalizar a execução das políticas estaduais de ciência, tecnologia e inovação, assegurando transparência na aplicação dos recursos públicos e avaliação periódica dos resultados.” p. 28

“Defender o fortalecimento da democracia participativa por meio da ampliação dos mecanismos de consulta pública, audiências públicas, conferências estaduais e conselhos de políticas públicas.” p. 29

“Propor a instituição da Política Estadual de Governo Aberto, baseada nos princípios da transparência, participação social, inovação e prestação de contas.” p. 29

“Defender a modernização da Lei Estadual de Acesso à Informação, ampliando a transparência ativa e facilitando o acesso da população aos dados públicos.” p. 29

“Fiscalizar o cumprimento da legislação de transparência pelos órgãos e entidades da administração pública estadual.” p. 29

“Propor mecanismos de transparência ativa para todos os contratos, convênios, parcerias, concessões e incentivos fiscais concedidos pelo Estado.” p. 29

“Defender a divulgação, em formato aberto, dos dados orçamentários, ambientais, educacionais, sanitários e de segurança pública produzidos pelos órgãos estaduais.” p. 29

“Instituir diretrizes para a participação da sociedade civil na avaliação periódica das políticas públicas estaduais.” p. 29

“Defender o fortalecimento das ouvidorias públicas estaduais, assegurando autonomia, transparência e ampla divulgação de seus canais de atendimento.” p. 29

“Propor a criação do Observatório Estadual das Políticas Públicas, destinado ao acompanhamento de indicadores, avaliação de resultados e monitoramento da execução orçamentária.” p. 29

“Defender a realização periódica de avaliações de impacto social, ambiental e econômico das principais políticas públicas estaduais.” p. 29

“Defender políticas estaduais de inclusão digital que assegurem acesso à internet de qualidade, alfabetização digital e redução das desigualdades tecnológicas.” p. 29

“Propor a criação da Política Estadual de Direitos Digitais, promovendo proteção de dados pessoais, inclusão digital, transparência algorítmica, acessibilidade e educação midiática.” p. 29

“Defender o fortalecimento da segurança da informação e da proteção dos dados pessoais nos órgãos da administração pública estadual, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.” p. 29

“Incentivar o uso de softwares livres e tecnologias abertas na administração pública estadual, sempre que técnica e economicamente viáveis.” p. 29

“Propor mecanismos de transparência sobre o uso de sistemas de inteligência artificial pela administração pública estadual, assegurando supervisão humana, proteção de direitos fundamentais e prestação de contas.” p. 29

“Defender a ampliação da participação cidadã por meio de plataformas digitais públicas para consultas, sugestões legislativas e acompanhamento da execução das políticas públicas.” p. 29

“Defender o fortalecimento das políticas estaduais de integridade, prevenção da corrupção e promoção da ética na administração pública.” p. 30

“Propor mecanismos de prevenção e gestão de conflitos de interesses no âmbito da administração pública estadual.” p. 30

“Defender a ampliação da transparência patrimonial e da prestação de contas dos agentes públicos, nos limites da legislação vigente.” p. 30

“Fiscalizar a execução dos programas estaduais de integridade, compliance e controle interno.” p. 30

“Propor a instituição de critérios de sustentabilidade, transparência e responsabilidade social nas compras públicas estaduais.” p. 30

“Defender o fortalecimento do controle social sobre a execução do orçamento estadual, ampliando os instrumentos de participação popular.” p. 30