Decreto de PessoalSeção 2 (Extra)Edição nº 210-APág. 1
DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
Atos do Poder Executivo
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO decreto oficializa a promoção do juiz Fausto Mendanha Gonzaga ao cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A nomeação preenche a vaga aberta pela aposentadoria do juiz Novély Vilanova da Silva Reis.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETO DE9 DE NOVEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.000746/2026-62 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
NOMEAR,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, FAUSTO MENDANHA GONZAGA, Juiz Federal da 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Goiás, Estado de Goiás, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Novély Vilanova da Silva Reis.
Brasília, 9 de novembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Wellington César Lima e Silva
Entidades citadas
- Pessoas
- Fausto Mendanha Gonzaga, Novély Vilanova da Silva Reis, Luiz Inácio Lula da Silva, Wellington César Lima e Silva
- Órgãos
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Locais
- Goiás, Brasília
- Normas citadas
- Constituição