Decreto de PessoalSeção 2 (Extra)Edição nº 210-APág. 1
DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
Atos do Poder Executivo
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEste decreto formaliza a nomeação de Maria Auxiliadora dos Santos Benigno para o cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. A medida preenche a vaga aberta pelo fim do mandato da juíza Giselle Falcone Medina.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE9 DE NOVEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.003735/2026-71 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
NOMEAR
MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BENIGNO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, no cargo de Juíza Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Giselle Falcone Medina.
Brasília, 9 de novembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Wellington César Lima e Silva
Entidades citadas
- Pessoas
- MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BENIGNO, Giselle Falcone Medina, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Wellington César Lima e Silva
- Órgãos
- Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Locais
- Amazonas, Brasília
- Normas citadas
- Constituição