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AtaSeção 1Edição nº 210Pág. 77

ATA DA 380ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

Este ato formaliza a distribuição de processos administrativos e atos de concentração entre os conselheiros do Cade por meio de sorteio. A medida define quais autoridades serão responsáveis por relatar e analisar casos específicos envolvendo empresas de transporte e terminais portuários.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

ATA DA 380ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO Dia: 04/11/2026 Hora: 12:30 Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a cada novo bloco mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 379ª SOD abriu-se um novo bloco, retirando-se o nome da Conselheira Camila Cabral Pires Alves em virtude do artigo 37, § 2º, do Regimento Interno do Cade, considerando a distribuição de processo por conexão na 378ª SOD. Foi então sorteado um processo ao Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. Como restou apenas uma opção abriu-se um novo bloco. Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos: 1. Ato de Concentração nº 08700.009319/2026-62 Requerentes: Maas Administração e Participações Ltda., Jaguar Transportes Urbanos Ltda., Viação Campo Grande Ltda., Viação Cidade Morena Ltda. e Viação São Francisco Ltda. Advogados: Isadora Postal Telli e Álvaro de Lima Rossini. Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. 2. Processo Administrativo nº 08700.000351/2019-53 Representante: Marimex - Despachos, Transportes e Serviços Ltda. Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Felipe Cardoso Pereira e outros. Representado: Embraport Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. Advogados: Luiz Alberto Bettiol, Gustavo Assis de Oliveira e outros. Terceiros interessados: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres, Associação Brasileira dos Terminais Privados, Multilog, Movecta (Localfrio), Bandeirantes Deicmar. Advogados: Ana Carolina Goulart, Mayara Greice Cardoso, Anna Isabel Leal Côrrea e outros. Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves. Em 6 de novembro de 2026 Diogo Thomson de Andrade Presidente do Conselho Interino

Entidades citadas

Pessoas
Diogo Thomson de Andrade, Keila de Sousa Ferreira, Camila Cabral Pires Alves, Carlos Jacques Vieira Gomes
Órgãos
Cade
Empresas
Maas Administração e Participações Ltda., Jaguar Transportes Urbanos Ltda., Viação Campo Grande Ltda., Viação Cidade Morena Ltda., Viação São Francisco Ltda., Marimex - Despachos, Transportes e Serviços Ltda., Embraport Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A.
Normas citadas
Regimento Interno do Cade
Temas
Distribuição de processos