AtaSeção 1Edição nº 210Pág. 77
ATA DA 380ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEste ato formaliza a distribuição de processos administrativos e atos de concentração entre os conselheiros do Cade por meio de sorteio. A medida define quais autoridades serão responsáveis por relatar e analisar casos específicos envolvendo empresas de transporte e terminais portuários.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
ATA DA 380ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 04/11/2026
Hora: 12:30
Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a cada novo bloco mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade.
Na 379ª SOD abriu-se um novo bloco, retirando-se o nome da Conselheira Camila Cabral Pires Alves em virtude do artigo 37, § 2º, do Regimento Interno do Cade, considerando a distribuição de processo por conexão na 378ª SOD. Foi então sorteado um processo ao Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Como restou apenas uma opção abriu-se um novo bloco.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
1. Ato de Concentração nº 08700.009319/2026-62
Requerentes: Maas Administração e Participações Ltda., Jaguar Transportes Urbanos Ltda., Viação Campo Grande Ltda., Viação Cidade Morena Ltda. e Viação São Francisco Ltda.
Advogados: Isadora Postal Telli e Álvaro de Lima Rossini.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
2. Processo Administrativo nº 08700.000351/2019-53
Representante: Marimex - Despachos, Transportes e Serviços Ltda.
Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Felipe Cardoso Pereira e outros.
Representado: Embraport Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A.
Advogados: Luiz Alberto Bettiol, Gustavo Assis de Oliveira e outros.
Terceiros interessados: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres, Associação Brasileira dos Terminais Privados, Multilog, Movecta (Localfrio), Bandeirantes Deicmar.
Advogados: Ana Carolina Goulart, Mayara Greice Cardoso, Anna Isabel Leal Côrrea e outros.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Em 6 de novembro de 2026
Diogo Thomson de Andrade
Presidente do Conselho Interino
Entidades citadas
- Pessoas
- Diogo Thomson de Andrade, Keila de Sousa Ferreira, Camila Cabral Pires Alves, Carlos Jacques Vieira Gomes
- Órgãos
- Cade
- Empresas
- Maas Administração e Participações Ltda., Jaguar Transportes Urbanos Ltda., Viação Campo Grande Ltda., Viação Cidade Morena Ltda., Viação São Francisco Ltda., Marimex - Despachos, Transportes e Serviços Ltda., Embraport Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A.
- Normas citadas
- Regimento Interno do Cade
- Temas
- Distribuição de processos
