DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.004378/2026-68 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, ISABELLE MARNE CAVALCANTI DE OLIVEIRA LIMA, Juíza Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na vaga decorrente da aposentadoria de Alexandre Costa de Luna Freire. Brasília, 4 de novembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva