ComunicadoSeção 3Edição nº 207Pág. 133
COMUNICADO Nº 46.211, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO Banco Central definiu as taxas de juros que serão aplicadas em novembro de 2026 para o financiamento de micro, pequenas e médias empresas. Essas taxas servem como base para o cálculo dos custos de empréstimos dentro do programa oficial de crédito para esses setores.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
COMUNICADO Nº 46.211, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em novembro de 2026.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm", usadas, respectivamente, na determinação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, alterados pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, vigentes em novembro de 2026:
a) Pm: 14,16% a.a. (catorze inteiros e dezesseis centésimos por cento ao ano); e
b) PMm: 13,89% a.a. (treze inteiros e oitenta e nove centésimos por cento ao ano).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Entidades citadas
- Pessoas
- Andre de Oliveira Amante
- Órgãos
- Banco Central do Brasil
- Normas citadas
- Resolução CMN nº 5.180, Lei nº 13.483, Lei nº 14.937
- Temas
- Taxa de juros, Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas
