ATA Nº 38, de 3 de novembro de 2026

ATA Nº 38, de 3 de novembro de 2026 CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos termos do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54 (SEI 1518149). CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 178 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 20/10/2026 Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo: 08700.007463/2023-11 Partes: ACESSO RESTRITO. Advogados(as): ACESSO RESTRITO. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Ofício 6534 (SEI nº 1833372 acesso restrito). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 26/10/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 179 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 22/10/2026 Relator(a): Diogo Thomson de Andrade. Processo: 08700.010001/2022-09 Embargante: Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais ("APRO"). Advogados(as): Fernando de Magalhães Furlan. Representadas: Assistentes de Câmera Associados de São Paulo ("ACASP") e Associação dos Técnicos em Iluminação e Maquinaria ("ASTIM"). Advogados(as): Marcelo de Campos Mendes Pereira, Raíssa Leite de Freitas Paixão, Sandra Terepins, Vinicius Poffo Goulart e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Voto Embargos de Declaração (SEI nº 1836499) em que o Relator não conhece dos Embargos de Declaração opostos pela Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais, em razão de sua intempestividade. Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 26/10/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): Diogo Thomson de Andrade. Processo: 08700.009044/2025-86 Partes: ACESSO RESTRITO. Advogados(as): ACESSO RESTRITO. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 149 (SEI nº 1833646). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 26/10/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): Diogo Thomson de Andrade. Processo: 08700.003691/2024-01 Partes: DaVita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda ("DaVita") e Preafin III S.À R.L. ("Preafin") | Brasnefro Participações Ltda. ("Brasnefro"). Advogados(as): Daniel Oliveira Andreoli, Mariana Llamazalez Ou, Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha, Guilherme Antônio Gonçalves e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 150 (SEI nº 1837396 e sua versão de acesso restrito nº 1837401). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 26/10/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 180 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 23/10/2026 Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo: 08700.000623/2022-11 Partes: ACESSO RESTRITO. Advogados(as): ACESSO RESTRITO. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Ofício 6637 (SEI nº 1837377). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 27/10/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Diogo Thomson de Andrade Presidente do Conselho Interino