ResoluçãoSeção 1Edição nº 207Pág. 68
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.823, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL autorizou a desapropriação de uma área de terra em Cuiabá, Mato Grosso, para a construção de uma estrada de acesso à Subestação Sucuri. A medida permite que a empresa Energisa Mato Grosso utilize o terreno necessário para viabilizar a infraestrutura elétrica local.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.823, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 6º, inciso IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.017000/2026-81. Interessado: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra necessária à implantação da estrada de acesso à Subestação 138/13,8 kV Sucuri, localizada no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A.
- Locais
- Cuiabá, Mato Grosso
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.823
- Temas
- Subestação 138/13,8 kV Sucuri