DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 820, de 29 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre medidas tributárias e aduaneiras referentes à realização da Copa do Mundo Feminina daFédération Internationale de Football Association- FIFA 2027 na República Federativa do Brasil.". Nº 821, de 29 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 97-DF. Nº 822, de 29 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 98-DF. Nº 823, de 29 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 779-DF. Nº 824, de 29 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 8.010-DF. Nº 825, de 29 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 8.012-DF. Nº 826, de 29 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 8.013-DF. Nº 827, de 29 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.955-DF. Nº 828, de 29 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.992-DF.