DECRETOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DECRETOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.004311/2026-23 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal. Brasília, 29 de outubro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.004114/2026-12 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA, a partir de 1º de janeiro de 2027, a MANOEL BARBOSA DA SILVA no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Brasília, 29 de outubro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva