ResoluçãoSeção 1Edição nº 205Pág. 54
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3.618, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEste ato aprova o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2026 e define os valores das taxas que compõem esse encargo. A medida impacta diretamente os custos do setor elétrico e, consequentemente, as tarifas pagas pelos consumidores de energia no Brasil.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3.618, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.029180/2025-63. Interessado: Consumidores e Agentes do Setor Elétrico. Objeto: Aprovar o orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2026, fixa as quotas anuais do encargo tarifário CDE-Uso, homologa os custos unitários e a TUST-CDE de 2026, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Normas citadas
- Resolução Homologatória 3.618
- Temas
- Conta de Desenvolvimento Energético, CDE-Uso, TUST-CDE