PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/AGU Nº 80, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/AGU Nº 80, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, e o art. 12, caput, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o Edital CSAGU/AGU nº 18, de 1º de outubro de 2026, retificado pelo Edital CSAGU/AGU nº 19, de 7 de outubro de 2026, resolvem: Art. 1º Ficam promovidos os membros da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional relacionados nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN Ministro de Estado da Fazenda JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS Advogado-Geral da União ANEXO I PROMOÇÃO DA PRIMEIRA CATEGORIA PARA A CATEGORIA ESPECIALPeríodo de Avaliação: de 1º de julho de 2025 até 31 de dezembro 2025 Efeitos financeiros: a partir de 1º de janeiro de 2026 PROMOVIDOS, POR ANTIGUIDADE, PARA A CATEGORIA ESPECIAL (a partir de 1º de janeiro de 2026) Class. Nome Matrícula 1 REBECA LIMA AGUIAR 2956044 2 MARIA JOSE NUNES DE ALMEIDA 1823812 3 PAULO VICTOR CABRAL DE FREITAS 2348808 4 ELIAS DUARTE REZENDE JUNIOR 2346773 PROMOVIDOS, POR MERECIMENTO, PARA A CATEGORIA ESPECIAL (a partir de 1º de janeiro de 2026) Class. Nome Matrícula 1 FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA 2408254 2 RICHARDES MARINHO CAVALCANTI 2346942 3 GUILHERME SIPPEL LINDEN 1911196 4 GEISIANE PEREIRA JANUARIO PAGAN 3822095 5 MATHEUS MELLO PEREIRA 2346841 ANEXO II PROMOÇÃO DA SEGUNDA CATEGORIA PARA A PRIMEIRA CATEGORIA Período de Avaliação: de 1º de julho de 2025 até 31 de dezembro 2025 Efeitos financeiros: a partir de 1º de janeiro de 2026 PROMOVIDOS, POR ANTIGUIDADE, PARA A PRIMEIRA CATEGORIA (a partir de 1º de janeiro de 2026) Class. Nome Matrícula 1 DIEGO ELIAS CALDEIRA SANTOS** 3412723 2 BRENO HERNANDES GONCALVES** 1766990 3 JOAO PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA** 3412229 4 ROMULO ANTONINE NASCIMENTO BARROS** 3413059 5 MARINA MIRANDA BARBOSA** 3412840 6 LORENA SENRA FREITAS** 3412396 (**) servidores não estáveis PROMOVIDOS, POR MERECIMENTO, PARA A PRIMEIRA CATEGORIA (a partir de 1º de janeiro de 2026) Class. Nome Matrícula 1 PEDRO DIAS DE OLIVEIRA NETTO** 3447013 2 EWERTON VINICIUS PEREIRA DA SILVA** 1192751 3 THALES JOSE REGO DOS SANTOS** 1782921 4 GUSTAVO CARVALHO HAMADE** 3446146 5 PEDRO PAULO MENEZES DE MACEDO** 1993279 6 JOAO MARCOS CERQUEIRA TORRES COSTA** 3446158 (**) Todos os candidatos não são estáveis