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AtaSeção 1Edição nº 204Pág. 55

ATA DA 379ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 23 de outubro de 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Tribunal Administrativo de Defesa Economica

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

O ato formaliza a distribuição de um processo administrativo para análise do Cade por meio de sorteio entre seus conselheiros. O caso específico trata de uma investigação envolvendo o Ministério Público do Maranhão e a Sociedade de Médicos Cardiovasculares do Maranhão.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

ATA DA 379ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 23 de outubro de 2026 Dia: 23/10/2026 Hora: 14:41 Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a cada novo bloco mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 378ª SOD abriu-se um novo bloco, retirando-se o nome do Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior em virtude do artigo 37, § 2º, do Regimento Interno do Cade, considerando a distribuição de processo por prevenção na 377ª SOD. Foram então sorteados dois processos por conexão à Conselheira Camila Cabral Pires Alves. Na presente sessão, como restou apenas uma opção abriu-se um novo bloco e retirou-se o nome da Conselheira Camila Cabral Pires Alves em virtude do artigo 37, § 2º, do Regimento Interno do Cade, considerando a distribuição de processo por conexão na 378ª SOD. Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito: 1. Processo Administrativo nº 08700.005708/2020-23 Representante: Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA). Representada: Sociedade de Médicos Cardiovasculares do Maranhão S/S Ltda. (Cardiovasc). Advogados: Ana Luísa Rosa Veras, André Felipe Alonço Cardoso Martins e outros. Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. Diogo Thomson de Andrade Presidente do TribunalInterino

Entidades citadas

Pessoas
Diogo Thomson de Andrade, Keila de Sousa Ferreira, José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral Pires Alves, Carlos Jacques Vieira Gomes
Órgãos
Cade, Ministério Público do Estado do Maranhão
Empresas
Sociedade de Médicos Cardiovasculares do Maranhão S/S Ltda.
Normas citadas
Regimento Interno do Cade, Processo Administrativo nº 08700.005708/2020-23
Temas
Distribuição de processos