ResoluçãoSeção 1Edição nº 203Pág. 81
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.818, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL autorizou a transferência da concessão de um contrato de transmissão de energia elétrica da empresa Timóteo-Mesquita S.A. para a Transmissão Centroeste de Minas S.A. Na prática, a responsabilidade pela operação e manutenção da linha de transmissão passa a ser da nova empresa.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.818, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.025081/2026-93. Interessada: Transmissão Centroeste de Minas S.A. (CNPJ nº 07.070.850/0001-05). Objeto: Transferência do Contrato de Concessão nº 002/2012-ANEEL, de titularidade da Empresa de Transmissão Timóteo-Mesquita S.A., para a Companhia de Transmissão Centroeste de Minas S.A.. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- Transmissão Centroeste de Minas S.A., Empresa de Transmissão Timóteo-Mesquita S.A.
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.818, Contrato de Concessão nº 002/2012-ANEEL
- Temas
- Setor elétrico