ResoluçãoSeção 1 (Extra)Edição nº 202-BPág. 3
RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 511, DE 23 OUTUBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEste ato aprova o orçamento do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para o ano de 2027. A medida define os recursos que serão geridos pela Caixa Econômica Federal para as operações do fundo no próximo exercício.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 511, DE 23 OUTUBRO DE 2026
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma do artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e do inciso VII do artigo 1º e inciso VIII do artigo 14 do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 146ª reunião ordinária, realizada em 23 de outubro de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária referente ao Exercício 2027 do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, elaborada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Administradora do FCVS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CECÍLIA NAYARA ROSA MORAIS
Presidente do Conselho
Entidades citadas
- Pessoas
- Cecília Nayara Rosa Morais
- Órgãos
- Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
- Empresas
- Caixa Econômica Federal
- Normas citadas
- Lei nº 10.150, Decreto nº 4.378, Resolução CCFCVS nº 511
- Temas
- Fundo de Compensação de Variações Salariais
