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EditalSeção 3Edição nº 201Pág. 96

EDITAL Nº 795, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

O que significa para o Brasil?

Resumo gerado por IA

Estes editais tornam públicos diversos processos de fusão, aquisição ou controle entre empresas de diferentes setores, como imobiliário, educação, tecnologia, aviação e agroindústria. O objetivo é dar transparência a essas operações para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) possa avaliar se elas prejudicam a livre concorrência no mercado brasileiro.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

EDITAL Nº 795, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010204/2026-11. Partes: Capitânia Logística Fundo de Investimento Imobiliário - Responsabilidade Limitada, BTG Pactual Logística Fundo de Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada e Stans 08 S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves, Marcela Carvalho e Ana Carolina Monteiro. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: gestão e administração da propriedade imobiliária (CNAE 68.22-6/00). Edital nº 796, de 20 de outubro de 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010207/2026-54. Partes: JPMorgan Chase Funding Inc. e Magnaghi Holding S.p.A. Advogados: Leonardo Peres da Rocha e Silva e Alexandre Horn Pureza Oliveira. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves (CNAE 30.42-3-00). Edital nº 797, de 20 de outubro de 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010210/2026-78. Partes: NK 308 Empreendimentos e Participações S.A. e You Inc Incorporadora e Participações S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira e Luiz Eduardo Barbosa Soyer Queiroz. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). Edital nº 798, de 21 de outubro de 2026. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010216/2026-45. Partes: BTG Pactual Holding Participações S.A. e Wiser Educação S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira e Luiz Eduardo B. Soyer Queiroz. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: educação superior - graduação e pós-graduação (CNAE 85.32-5-00) e educação superior - pós-graduação e extensão (CNAE 85.33-3-00). Edital nº 799, de 21 de outubro de 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010218/2026-34. Partes: Horizon 04 Ltda., HHR JW Rio de Janeiro Investimentos Hoteleiros Ltda., HHR BT Rio de Janeiro Investimentos Hoteleiros Ltda., HHR Assets LLC, HHR Rio Holdings LLC e HHR BT Holdings LLC. Advogados: Ana Bátia Glenk, Isabela Martins Soares, Sérgio Varella Bruna, Natalia S. Pinheiro da Silveira, Marina Lissa Oda Horita. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de hotelaria (CNAE 5510-8/01). Edital nº 800, de 22 de outubro de 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010236/2026-16. Partes: CPP Group Holdings, LLC, GE Aerospace e Warburg Pincus e pela Berkshire Partners. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Julia Krein, Clara Lim e Luiza Ardachnikoff. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Peças fundidas (CNAE 3042-3/00). Edital nº 801, de 22 de outubro de 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010238/2026-13. Partes: PolyPeptide Group AG e Samsung Biologics Co. Ltd. Advogadas: Camilla Paoletti, Maria Sampaio, Lea Jenner de Faria e Bruna Silveira de Alencar. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de produtos farmoquímicos (CNAE 2110-6/00). Edital nº 802, de 22 de outubro de 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010241/2026-29. Partes: O Primo Rico Mídia, Educacional e Participações S.A. e Concepta Participações Ltda. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Marina Lissa Oda Horita, Bruno Hugi, Marcio Bueno, Eduardo Caminati, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: gestão de patrimônio (CNAE 6462-0/00) e gestão de fundos de investimento (CNAE 6612-6/01). Edital nº 803, de 22 de outubro de 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010243/2026-18. Partes: Tegra Incorporadora S.A. e TGSP54 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7- 00). Edital nº 805, de 22 de outubro de 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010249/2026-95. Partes: Exto Star Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. e Chateau Jardin Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-00). Edital nº 806, de 22 de outubro de 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010251/2026-64. Partes: Exto Incorporações e Empreendimentos Imobiliários S.A. e TGSP-85 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-00). Edital nº 807, de 22 de outubro de 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010253/2026-53. Partes: Banco Inter S.A. e Wiz Co Participações e Corretagem de Seguros S.A. Advogados: Bruno Drago, Mariana Llamazalez Ou, Job Pitthan, Carolina Petrarca, Flávia Stella Cardoso e João Pedro Araújo Vilarins. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde (CNAE 6622-3/00). Edital nº 808, de 22 de outubro de 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010257/2026-31. Partes: CODEPA Cooperativa de Desenvolvimento e Produção Agropecuária e COASUL Cooperativa Agroindustrial. Advogados: Paulo Cezar Babinski, Luiz Guilherme Gama de Oliveira e Angela Fabieli Pastore. Natureza da operação: incorporação. Setor econômico envolvido: Originação e comercialização atacadista de grãos, fertilizantes, defensivos agrícolas, sementes, corretivos de solo, fabricação e comercialização de rações e alimentos para animais, máquinas, implementos e equipamentos agropecuários; partes e peças (CNAE 46.23-1-99, 46.32-0-01, 46.83-4-00, 46.23-1-06, 01.41-5-01, 46.83-4-00,10.66-0-00, 46.23-1-09, 46.61-3-00). Edital nº 809, de 22 de outubro de 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010261/2026-08. Partes: Sony Music Entertainment (Japan) Inc., GungHo Online Entertainment, Inc. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Vinícius Mesquita. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis (CNAE 62.03- 1-00). Felipe Neiva Mundim Superintendente-Adjunto

Entidades citadas

Pessoas
Felipe Neiva Mundim
Empresas
Capitânia Logística Fundo de Investimento Imobiliário, BTG Pactual Logística Fundo de Investimento Imobiliário, JPMorgan Chase Funding Inc., Wiser Educação S.A., GE Aerospace, Samsung Biologics Co. Ltd., O Primo Rico Mídia, Educacional e Participações S.A., Banco Inter S.A., Wiz Co Participações e Corretagem de Seguros S.A., CODEPA Cooperativa de Desenvolvimento e Produção Agropecuária, COASUL Cooperativa Agroindustrial, Sony Music Entertainment (Japan) Inc.
Normas citadas
Lei nº 12.529/2011
Temas
Ato de Concentração