EditalSeção 3Edição nº 201Pág. 96
EDITAL Nº 795, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
O que significa para o Brasil?
Resumo gerado por IAEstes editais tornam públicos diversos processos de fusão, aquisição ou controle entre empresas de diferentes setores, como imobiliário, educação, tecnologia, aviação e agroindústria. O objetivo é dar transparência a essas operações para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) possa avaliar se elas prejudicam a livre concorrência no mercado brasileiro.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
EDITAL Nº 795, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010204/2026-11. Partes: Capitânia Logística Fundo de Investimento Imobiliário - Responsabilidade Limitada, BTG Pactual Logística Fundo de Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada e Stans 08 S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves, Marcela Carvalho e Ana Carolina Monteiro. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: gestão e administração da propriedade imobiliária (CNAE 68.22-6/00).
Edital nº 796, de 20 de outubro de 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010207/2026-54. Partes: JPMorgan Chase Funding Inc. e Magnaghi Holding S.p.A. Advogados: Leonardo Peres da Rocha e Silva e Alexandre Horn Pureza Oliveira. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves (CNAE 30.42-3-00).
Edital nº 797, de 20 de outubro de 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010210/2026-78. Partes: NK 308 Empreendimentos e Participações S.A. e You Inc Incorporadora e Participações S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira e Luiz Eduardo Barbosa Soyer Queiroz. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).
Edital nº 798, de 21 de outubro de 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010216/2026-45. Partes: BTG Pactual Holding Participações S.A. e Wiser Educação S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira e Luiz Eduardo B. Soyer Queiroz. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: educação superior - graduação e pós-graduação (CNAE 85.32-5-00) e educação superior - pós-graduação e extensão (CNAE 85.33-3-00).
Edital nº 799, de 21 de outubro de 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010218/2026-34. Partes: Horizon 04 Ltda., HHR JW Rio de Janeiro Investimentos Hoteleiros Ltda., HHR BT Rio de Janeiro Investimentos Hoteleiros Ltda., HHR Assets LLC, HHR Rio Holdings LLC e HHR BT Holdings LLC. Advogados: Ana Bátia Glenk, Isabela Martins Soares, Sérgio Varella Bruna, Natalia S. Pinheiro da Silveira, Marina Lissa Oda Horita. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de hotelaria (CNAE 5510-8/01).
Edital nº 800, de 22 de outubro de 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010236/2026-16. Partes: CPP Group Holdings, LLC, GE Aerospace e Warburg Pincus e pela Berkshire Partners. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Julia Krein, Clara Lim e Luiza Ardachnikoff. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Peças fundidas (CNAE 3042-3/00).
Edital nº 801, de 22 de outubro de 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010238/2026-13. Partes: PolyPeptide Group AG e Samsung Biologics Co. Ltd. Advogadas: Camilla Paoletti, Maria Sampaio, Lea Jenner de Faria e Bruna Silveira de Alencar. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de produtos farmoquímicos (CNAE 2110-6/00).
Edital nº 802, de 22 de outubro de 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010241/2026-29. Partes: O Primo Rico Mídia, Educacional e Participações S.A. e Concepta Participações Ltda. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Marina Lissa Oda Horita, Bruno Hugi, Marcio Bueno, Eduardo Caminati, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: gestão de patrimônio (CNAE 6462-0/00) e gestão de fundos de investimento (CNAE 6612-6/01).
Edital nº 803, de 22 de outubro de 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010243/2026-18. Partes: Tegra Incorporadora S.A. e TGSP54 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7- 00).
Edital nº 805, de 22 de outubro de 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010249/2026-95. Partes: Exto Star Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. e Chateau Jardin Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-00).
Edital nº 806, de 22 de outubro de 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010251/2026-64. Partes: Exto Incorporações e Empreendimentos Imobiliários S.A. e TGSP-85 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-00).
Edital nº 807, de 22 de outubro de 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010253/2026-53. Partes: Banco Inter S.A. e Wiz Co Participações e Corretagem de Seguros S.A. Advogados: Bruno Drago, Mariana Llamazalez Ou, Job Pitthan, Carolina Petrarca, Flávia Stella Cardoso e João Pedro Araújo Vilarins. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde (CNAE 6622-3/00).
Edital nº 808, de 22 de outubro de 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010257/2026-31. Partes: CODEPA Cooperativa de Desenvolvimento e Produção Agropecuária e COASUL Cooperativa Agroindustrial. Advogados: Paulo Cezar Babinski, Luiz Guilherme Gama de Oliveira e Angela Fabieli Pastore. Natureza da operação: incorporação. Setor econômico envolvido: Originação e comercialização atacadista de grãos, fertilizantes, defensivos agrícolas, sementes, corretivos de solo, fabricação e comercialização de rações e alimentos para animais, máquinas, implementos e equipamentos agropecuários; partes e peças (CNAE 46.23-1-99, 46.32-0-01, 46.83-4-00, 46.23-1-06, 01.41-5-01, 46.83-4-00,10.66-0-00, 46.23-1-09, 46.61-3-00).
Edital nº 809, de 22 de outubro de 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010261/2026-08. Partes: Sony Music Entertainment (Japan) Inc., GungHo Online Entertainment, Inc. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Vinícius Mesquita. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis (CNAE 62.03- 1-00).
Felipe Neiva Mundim
Superintendente-Adjunto
Entidades citadas
- Pessoas
- Felipe Neiva Mundim
- Empresas
- Capitânia Logística Fundo de Investimento Imobiliário, BTG Pactual Logística Fundo de Investimento Imobiliário, JPMorgan Chase Funding Inc., Wiser Educação S.A., GE Aerospace, Samsung Biologics Co. Ltd., O Primo Rico Mídia, Educacional e Participações S.A., Banco Inter S.A., Wiz Co Participações e Corretagem de Seguros S.A., CODEPA Cooperativa de Desenvolvimento e Produção Agropecuária, COASUL Cooperativa Agroindustrial, Sony Music Entertainment (Japan) Inc.
- Normas citadas
- Lei nº 12.529/2011
- Temas
- Ato de Concentração
