ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 22 de OUTUBRO DE 2026

Secretaria Executiva ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 22 de OUTUBRO DE 2026 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007; CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000984/2026-15, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir do dia 1° de novembro de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07: ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg) 1 AC - **4,8913 - - - - 2 AL 3,4910 **5,0265 *4,5047 - - - 3 AM - *5,0248 *3,4908 *1,8397 - - 4 AP - 5,8100 - - - - 5 BA - 4,5900 3,6940 - - - 6 CE - 4,9850 5,1334 - - - 7 DF - **4,3500 6,7800 - - - 8 ES - *4,7397 *4,5039 - - - 9 GO - **3,8477 - - - - 10 MA - **4,9200 - - - - 11 MG *8,6565 *4,3396 5,1447 - - - 12 MS *7,6119 *4,0564 ** 4,4986 - - - 13 MT *7,8335 *4,0491 *3,9899 3,6700 - - 14 PA - 4,5793 - - - - 15 PB *6,9927 **4,5479 **5,0538 - 4,9389 4,9389 16 PE - *4,9500 - - - - 17 PI 5,6800 4,6400 - - - - 18 PR - 4,0351 4,7651 - - - 19 RJ 2,4456 *4,7600 *4,5500 - - - 20 RN - 5,2500 5,0300 - - - 21 RO - 5,0250 - - 4,0864 - 22 RR 8,2200 5,3500 - - - - 23 RS - *4,3582 **5,3269 - - - 24 SC - *4,4077 **4,7465 - - - 25 SE *8,1940 **5,1920 **4,7860 - - - 26 SP - *3,8600 - - - - 27 TO *10,7700 *5,0300 - - - - Notas Explicativas: a) * valores alterados de PMPF; b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA