RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.613, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.613, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.030951/2025-65. Interessados: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial GO (CNPJ nº 01.543.032/0001-04), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S. A. - VSB, Caldas Novas Transmissão S.A. - Caldas Novas, AXIA Energia S.A. - AXIA, EDP Transmissão Goiás S.A. - EDP Goiás, Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig-GT, Luziânia - Niquelândia Transmissora S.A. - Luziânia-Niquelândia, Transenergia Renovável S.A. - TER, MEZ 3 Energia S.A. - MEZ 3, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual - RTA de 2026 da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial GO, a vigorar a partir de 22 de outubro de 2026, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO