Decreto de PessoalSeção 2 (Extra)Edição nº 199-APág. 1
DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Atos do Poder Executivo
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEste decreto formaliza a nomeação de Manuela Gatto Santa Rita de Souza para o cargo de juíza titular no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. A nomeação preenche a vaga aberta pelo fim do mandato de Milton Gonçalves Ferreira Netto.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.001429/2026-08 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
NOMEAR
MANUELA GATTO SANTA RITA DE SOUZA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, no cargo de Juíza Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Milton Gonçalves Ferreira Netto.
Brasília, 21 de outubro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Wellington César Lima e Silva
Entidades citadas
- Pessoas
- MANUELA GATTO SANTA RITA DE SOUZA, Milton Gonçalves Ferreira Netto, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Wellington César Lima e Silva
- Órgãos
- Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Locais
- Alagoas
- Normas citadas
- Constituição