Decreto de PessoalSeção 2Edição nº 199Pág. 1
DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa para o Brasil?
Resumo gerado por IAO decreto formaliza a aposentadoria do juiz Orlando Apuene Bertão, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo. A medida oficializa o desligamento do magistrado do serviço público a partir de 30 de setembro de 2026.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20,caput, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.003989/2026-99 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 30 de setembro de 2026, a ORLANDO APUENE BERTÃO no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 20 de outubro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Wellington César Lima e Silva
Entidades citadas
- Pessoas
- Orlando Apuene Bertão, Luiz Inácio Lula da Silva, Wellington César Lima e Silva
- Órgãos
- Tribunal Superior do Trabalho, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
- Locais
- São Paulo
- Normas citadas
- Constituição, Emenda Constitucional nº 103