MensagemSeção 1Edição nº 199Pág. 2

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Presidência da República › Despachos do Presidente da República

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

O Presidente da República enviou duas novas medidas provisórias para análise e votação pelo Congresso Nacional. Essas propostas passam a tramitar no Legislativo para possível conversão em lei.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 813, de 20 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.397, de 20 de outubro de 2026. Nº 814, de 20 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.398, de 20 de outubro de 2026.

Entidades citadas

Pessoas: Presidente da República
Órgãos: Congresso Nacional
Normas citadas: Medida Provisória nº 1.397, Medida Provisória nº 1.398

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