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EditalSeção 3Edição nº 197Pág. 84

EDITAL Nº 780, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

O que significa para o Brasil?

Resumo gerado por IA

Estes editais tornam públicos processos de análise de fusões, aquisições e formação de consórcios entre empresas privadas. O objetivo é permitir que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) avalie se essas operações podem prejudicar a livre concorrência no mercado brasileiro nos setores de energia, combustíveis e produtos químicos.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

EDITAL Nº 780, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010025/2026-83. Partes: Santa Débora Energias Renováveis S.A., Cargill Agrícola S.A. e Cargill Novos Horizontes Ltda. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Isabela Canales Oliveira, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). Felipe Neiva Mundim Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 781, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010042/2026-11. Partes: Geradora Solar Hélio Valgas III S.A. e Cia. de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira. Advogados: José Carlos Berardo e Stephanie Penereiro. Natureza da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). Felipe Neiva Mundim Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 783, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010053/2026-09. Partes: MI TRR Transportadora Retalhista e Revendedora de Combustíveis S.A. e TRR XODO - Transportador Revendedor e Retalhista de Petroleo LTDA. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Hermes Nereu Cardoso Oliveira, Bruno Eduardo Baradel Leal Mota. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de combustíveis (CNAE 4681-8/01). Felipe Neiva Mundim Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 784, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010054/2026-45. Partes: OCP SPS S.A., Euro Maroc Phosphore e Chemische Fabrik Budenheim KG. Advogados: Luis Nagalli, Julia Niemeyer, Rodrigo Vianna, Letícia Yada e Regina Vieira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente (CNAE 2019- 3/99). Felipe Neiva Mundim Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 785, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010055/2026-90. Partes: OCP SPS S.A., Euro Maroc Phosphore e Prayon S.A. Advogados: Luis Nagalli, Julia Niemeyer, Letícia Yada e Regina Vieira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente (CNAE 2019-3/99). Felipe Neiva Mundim Superintendente-Adjunto

Entidades citadas

Pessoas
Felipe Neiva Mundim
Empresas
Santa Débora Energias Renováveis S.A., Cargill Agrícola S.A., Cargill Novos Horizontes Ltda., Geradora Solar Hélio Valgas III S.A., Cia. de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira, MI TRR Transportadora Retalhista e Revendedora de Combustíveis S.A., TRR XODO - Transportador Revendedor e Retalhista de Petroleo LTDA, OCP SPS S.A., Euro Maroc Phosphore, Chemische Fabrik Budenheim KG, Prayon S.A.
Normas citadas
Lei nº 12.529/2011
Temas
Geração de energia elétrica, Comércio atacadista de combustíveis