RESOLUÇÃO CRD Nº 44, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CRD Nº 44, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Atualiza o valor do Projeto de Intervenção "Cooperação Técnica para execução de ações voltadas para a aplicação de recursos aportados no Fundo de Participação Social destinado aos projetos das comunidades atingidas", apresentado pela Secretaria-Geral da Presidência da República no âmbito do Anexo 6 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão. APRESIDENTA DO COMITÊ DO RIO DOCE, substituta, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 28, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, e tendo em vista o deliberado na 11ª Reunião Extraordinária de 2026 do Comitê do Rio Doce, resolve: Art. 1º O valor do Projeto de Intervenção "Cooperação Técnica para execução de ações voltadas para a aplicação de recursos aportados no Fundo de Participação Social destinado aos projetos das comunidades atingidas", aprovado pela Resolução CRD nº 19, de 9 de março de 2026, e ratificado pela Resolução CRD nº 26, de 11 de maio de 2026, fica atualizado para R$ 475.907.338,79 (quatrocentos e setenta e cinco milhões, novecentos e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PETULA PONCIANO NASCIMENTO