SÚMULA DO PARECER CNE/CP nº 21/2026

SÚMULA DO PARECER CNE/CP nº 21/2026 REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 5, 6, 7 E 8 DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026 CONSELHO PLENO Processo: 23001.000514/2024-36. Parecer: CNE/CP 21/2026. Comissão: Leila Soares de Souza Perussolo (Presidente), Cleunice Matos Rehem (Relatora), André Guilherme Lemos Jorge, Gastão Dias Vieira, Henrique Sartori de Almeida Prado, Luciane Bisognin Ceretta, Mauro Luiz Rabelo e Paulo Fossatti (membros). Relatora: Cleunice Matos Rehem. Interessado: Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno - Brasília/DF. Assunto: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica - DCNs-EPT. Voto da Relatora: Voto favoravelmente à reanálise do Parecer CNE/CP nº 13, de 6 de agosto de 2026, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica - DCNs-EPT, na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução anexo, do qual é parte integrante. Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por maioria. Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne). Brasília-DF, 15 de outubro de 2026 CHRISTY GANZERT PATO Secretário-Executivo