RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.179, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.179, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, na reunião ordinária de 9 de outubro de 2026, considerando as anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.034841/2025-73, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, registro ANS nº 42.115-4, inscrita no CNPJ sob o nº 28.633.372/0001-74. Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação. WADIH DAMOUS Diretor-Presidente