ATO COTEPE/PMPF Nº 28, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Secretaria Executiva ATO COTEPE/PMPF Nº 28, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007; CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000937/2026-71, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir do dia 16 de outubro de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07: ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg) 1 AC - 4,9363 - - - - 2 AL 3,4910 **5,0530 *4,4902 - - - 3 AM - **4,9847 3,3810 1,8336 - - 4 AP - 5,8100 - - - - 5 BA - 4,5900 3,6940 - - - 6 CE - 4,9850 5,1334 - - - 7 DF - **4,4000 6,7800 - - - 8 ES - *4,6989 *4,4925 - - - 9 GO - 4,0929 - - - - 10 MA - 4,9900 - - - - 11 MG 8,0232 4,2808 5,1447 - - - 12 MS 6,9523 3,9505 4,5776 - - - 13 MT 7,1276 3,7943 3,8069 3,6700 - - 14 PA - 4,5793 - - - - 15 PB *6,2987 **4,5913 *5,0607 - 4,9389 4,9389 16 PE - 4,8900 - - - - 17 PI 5,6800 4,6400 - - - - 18 PR - 4,0351 4,7651 - - - 19 RJ 2,4456 4,7200 4,4800 - - - 20 RN - 5,2500 5,0300 - - - 21 RO - **5,0250 - - 4,0864 - 22 RR 8,2200 5,3500 - - - - 23 RS - 4,2493 5,3458 - - - 24 SC - 4,2957 4,7648 - - - 25 SE 7,4090 5,2590 4,8090 - - - 26 SP - 3,7700 - - - - 27 TO 9,8200 4,9600 - - - - Notas Explicativas: a) * valores alterados de PMPF; b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução. RENATA LARISSA SILVESTRE