ResoluçãoSeção 1Edição nº 191Pág. 43
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.796, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL declarou de utilidade pública as áreas necessárias para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Aparecida, em Abelardo Luz (SC). Essa medida permite que a empresa responsável utilize as terras para a instalação do empreendimento de geração de energia.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.796, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 6, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.015321/2026-41. Interessado: Aparecida Geração de Energia Elétrica SPE Ltda. Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da PCH Aparecida, CEG nº PCH.PH.SC.032659-3.01, localizadas no município de Abelardo Luz, no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- Aparecida Geração de Energia Elétrica SPE Ltda
- Locais
- Abelardo Luz, Santa Catarina
- Temas
- PCH Aparecida