ResoluçãoSeção 1 · Edição 190 · Pág. 105
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.793, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa para o Brasil?
A ANEEL declarou de utilidade pública as áreas necessárias para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Colino 1. Essa medida permite que a empresa responsável inicie o processo de desapropriação dos terrenos necessários para a instalação do empreendimento nos municípios baianos de Vereda e Jucuruçu.
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Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.793, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006606/2026-91. Interessada: Energética Serra da Prata S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação e exploração da PCH Colino 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG n° PCH.PH.BA.029004-1.01, localizadas nos municípios de Vereda e Jucuruçu, no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislação.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
Pessoas
Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Órgãos
ANEEL
Empresas
Energética Serra da Prata S.A.
Locais
VeredaJucuruçuBahia
Temas
PCH Colino 1