ComunicadoSeção 3 · Edição 187 · Pág. 133
COMUNICADO Nº 46.052, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa para o Brasil?
O Banco Central divulgou os índices oficiais de correção financeira (Taxa Legal, Fator Selicm e Fator IPCAm) referentes ao mês de outubro de 2026. Esses valores são utilizados para atualizar dívidas e cálculos judiciais conforme as normas vigentes.
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Texto integral
COMUNICADO Nº 46.052, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a outubro de 2026.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Resolução CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2024, divulga a Taxa Legal (TLm), de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a outubro de 2026:
a) Taxa Legal (TLm): 0,379020% a.m. (trezentos e setenta e nove mil e vinte milionésimos por cento ao mês);
b) Fator Selicm: 1,01081673 (um inteiro e um milhão, oitenta e um mil, seiscentos e setenta e três centésimos de milionésimos); e
c) Fator IPCAm: 1,0070 (um inteiro e setenta décimos de milésimo).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Entidades citadas
Pessoas
Andre de Oliveira Amante
Órgãos
Banco Central do Brasil
Normas citadas
Resolução CMN nº 5.171Lei nº 10.406
Temas
Taxa LegalFator SelicmFator IPCAm