Resolução

ANEXO II À RESOLUÇÃO BCB Nº 108, DE 24 DE JUNHO DE 2021 Item Pedido relativo a ato público de liberação da atividade econômica requerido ao Banco Central do Brasil Fases Prazo (dias) Instituições operadoras de sistema do mercado financeiro - IOSMFs Funcionamento de sistema de liquidação com contraparte central, incluindo seu regulamento Fase 1 - Análise da proposta 540 Fase 2 - Análise da implementação da proposta 180 Funcionamento de sistema de liquidação sem contraparte central, incluindo seu regulamento Fase 1 - Análise da proposta 390 Fase 2 - Análise da implementação da proposta 150 Exercício da atividade de depósito centralizado de ativos financeiros, incluindo o regulamento do sistema Fase 1 - Análise da proposta 330 Fase 2 - Análise da implementação da proposta 120 Exercício da atividade de registro de ativos financeiros, incluindo o regulamento do sistema Fase 1 - Análise da proposta 330 Fase 2 - Análise da implementação da proposta 120 Alterações no regulamento do sistema que prevejam a inclusão de ativos financeiros no rol objeto de depósito centralizado Fase 1 - Análise da proposta 280 Fase 2 - Análise da implementação da proposta 80 Alterações no regulamento do sistema que prevejam a inclusão de ativos financeiros no rol objeto de registro Fase 1 - Análise da proposta 280 Fase 2 - Análise da implementação da proposta 80 Alterações no regulamento do sistema que prevejam a exclusão de ativos financeiros do rol objeto de depósito centralizado Fase 1 - Análise da proposta 280 Fase 2 - Análise da implementação da proposta 80 Alterações no regulamento do sistema que prevejam a exclusão de ativos financeiros do rol objeto de registro Fase 1 - Análise da proposta 280 Fase 2 - Análise da implementação da proposta 80 Cancelamento da autorização para funcionamento de sistema de liquidação Fase 1 - Análise da proposta 280 Fase 2 - Análise da implementação da proposta 80 Cancelamento da autorização para exercício das atividades de depósito centralizado de ativos financeiros Fase 1 - Análise da proposta 280 Fase 2 - Análise da implementação da proposta 80 Instituições operadoras de sistema do mercado financeiro - IOSMFs Cancelamento da autorização para exercício das atividades de registro de ativos financeiros Fase 1 - Análise da proposta 280 Fase 2 - Análise da implementação da proposta 80 Alterações nos sistemas do mercado financeiro - SMFs e em seus regulamentos que representem risco relevante à sua segurança e eficiência ou à solidez e ao normal funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro ou do Sistema Financeiro Nacional Fase 1 - Análise da proposta 280 Fase 2 - Análise da implementação da proposta 80 Sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais Autorização para funcionamento de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais que estiverem em atividade Fase 1 360 Fase 2 720