segunda-feira, 28 de setembro de 2026
Edição nº 183 · 3.627 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
- O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
- A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
- O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
81 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 542, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência
Portaria STJ/GDG Nº 860, DE 25 DE setembro DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
ATO Nº 606, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 607, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 608, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 620, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
Ato Presi nº 1.225, de 24 de Setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
Ato Presi nº 1.228, de 24 de Setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
ATO Nº 8.349, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ato PRES Nº 8.366, DE 22 DE setembro DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ato PRES Nº 8.367, DE 22 DE setembro DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ato PRES Nº 8.369, DE 22 DE setembro DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ato PRES Nº 8.368, DE 22 DE setembro DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 623, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 622, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 624, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
PORTARIA Nº 322, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Presidência
Ato Nº 4.919, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Presidência
PORTARIA Nº 25.196, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
PORTARIA Nº 325, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Presidência
PORTARIA PR N° 269, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Presidência
Ato PRES Nº 8.370, DE 22 DE setembro DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ato PRES Nº 8.371, DE 22 DE setembro DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ato PRES Nº 8.372, DE 22 DE setembro DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região