ATO Nº 542, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 542, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6020891/2026-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor ALCEU ROBERTO NEVES MELLO, código 27514, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO