segunda-feira, 28 de setembro de 2026
Edição nº 183 · 3.627 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
- O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
- A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
- O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Judiciário 1Presidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 11Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 12Min. da Defesa 4Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 5Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. da Educação 9Min. da Fazenda 45Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 11Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 38Min. da Justiça e Segurança Pública 11Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 203Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. do Planejamento e Orçamento 36Min. de Portos e Aeroportos 11Min. do Trabalho e Emprego 2Min. da Previdência Social 1Min. da Saúde 119Min. dos Transportes 31Min. Público da União 3Poder Judiciário 22Poder Legislativo 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5
Atos normativos
Ministério da Previdência Social
1 ato · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.