segunda-feira, 28 de setembro de 2026
Edição nº 183 · 3.627 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
- O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
- A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
- O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
193 atos · página 4 de 9
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 9.530, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Reitoria
PORTARIA Nº 9.598, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 1.667, de 14 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense
PORTARIA Nº 1.052, de 23 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação › Diretoria de Pós-Graduação
PORTARIA Nº 1.065, de 24 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação › Diretoria de Pós-Graduação
PORTARIA Nº 1.064, de 24 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação › Diretoria de Pós-Graduação
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.053, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Reitoria
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.273, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
Portarias de 23 de Setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Gabinete da Reitoria
PORTARIA Nº 295, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Delta do Parnaíba
PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Reitoria
PORTARIA Nº 296, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Delta do Parnaíba
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.280, DE 25 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.283, DE 25 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 9.623, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
PORTARIA GAB N° 525, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará
PORTARIA GAB N° 526, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará
PORTARIA Nº 1.121, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Gabinete da Reitoria
PORTARIA Nº 9.662, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 9.650, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
Portaria UFOB nº 230, de 25 de Setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia
Portaria UFOB nº 231, de 25 de Setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia
Portaria UFOB nº 232, de 25 de Setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia