segunda-feira, 28 de setembro de 2026
Edição nº 183 · 3.627 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
- O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
- A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
- O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
86 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Agência Brasileira de Desenvolvimento Indústrial
EXTRATO DE CONTRATO
Ineditoriais › Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › Ação Educacional Claretiana
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
Ineditoriais › Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS PHORTE
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRAÇÃO E MARKETING CEAM LTDA
AVISO
Ineditoriais › Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
AVISOS DE RETIFICAÇÃO
Ineditoriais › BARROS MELO ENSINO SUPERIOR S › A
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › CESB - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › CENTRO UNIVERSITARIO MAURICIO DE NASSAU - UNINASSAU CAM
AVISo de Registro de DiplomaS
Ineditoriais › CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA
aviso
Ineditoriais › Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo
EXTRATOS DE CONTRATO
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Confederação Brasileira de Esgrima
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ineditoriais › Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba
AVISOS DE PENALIDADE
Ineditoriais › Comitê Paralímpico Brasileiro
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DE BRASÍLIA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › FACULDADE UNINASSAU CABO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › FACULDADE UNINASSAU OLINDA
Extrato de Termo Aditivo
Ineditoriais › Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › FADEP FACULDADE EDUCACIONAL DE PATO BRANCO LTDA