ExtratoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 147
EXTRATO DE CONSÓRCIO-TSE/CEBPAR Nº 28/2026 - UASG 070001
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos
Texto integral
EXTRATO DE CONSÓRCIO-TSE/CEBPAR Nº 28/2026 - UASG 070001
Nº Processo: 2026.00.000004309-2.
Consórcio-TSE/CEBPar nº 28/2026. Consorciado: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Líder do Consórcio: 03.682.014/0001-20 - Companhia Energética de Brasília Participações S.A. (CEBPar). Objeto: Minigeração distribuída de energia elétrica solar fotovoltaica na modalidade de geração compartilhada. Fundamento Legal: Leis Federais n.º 13.709/2018 e n.º 14.300/2022; Leis Distritais n.º 6.274/2019 e n.º 6.891/2021; e Resolução Normativa ANEEL n.º 1.000/2021. Assinam: Ministro Presidente Kassio Nunes Marques, pelo TSE; e Elie Issa El Chidiac, Ana Paula Gehm, Hoff, Silas Barbosa de Amorim e Gerson Dantas Vieira, respectivamente Diretor-Geral, Diretora Administrativo-Financeira, Diretor Técnico e Consultor Jurídico, pela CEBPar. Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2051. Valor Total: R$ 93.467.877,00. Data de Assinatura: 25/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).