EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO FRACIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO PROCESSO: 1080.074.30406 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FREDERICO CANTINHO SALSA FILHO - Carteira de Identidade - Registro Geral - CPF nº xxx.009.xxx-xx-SSPDS/RN OBJETO: Contrato de Retificação de Aforamento do domínio útil dos terrenos de marinha e acrescidos de marinha, correspondentes aos Lotes 2,3 e 4 da Quadra A do Loteamento Pirangi, situados na Av. Deputado Marcio Marinho s/n, na Praia de Pirangi do Norte, município de Parnamirim (antigo Eduardo Gomes), Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1779.0000096-65. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada