EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS PROCESSO: 19739.063843/2025-87 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Adelson Gonçalves dos Santos (CPF 806.XXX.XXX-68), Adenildo Gonçalves dos Santos (CPF 915.XXX.XXX-91), Ageu Silva Santos (CPF 863.XXX.XXX-36), Alessandro Santos de Carvalho (CPF 072.XXX.XXX-84), Alice Conceição Cruz de Almeida (CPF 656.XXX.XXX-59), Claudinéia Conceição Santos (CPF 035.XXX.XXX-20), Cleunilde Jesus dos Santos Caria (RG 08.XXX.XXX-71), Fabiane de Jesus dos Santos (RG 16.XXX.XXX-89), Gilvanete Carvalho de Jesus (CPF 024.XXX.XXX-88), Iolanda Carvalho de Jesus (CPF 042.XXX.XXX-94), José Alves Santos de Carvalho (CPF 005.XXX.XXX-10), Leandra Gonçalves dos Santos (CPF 035.XXX.XXX-71), Lenilson Conceição Santos (CPF 396.XXX.XXX-20), Norma de Aguiar Santos (CPF 018.XXX.XXX-31), Paula de Oliveira Santos (CPF 018.XXX.XXX-79), Roberta Pinto da Cruz (RG 21.XXX.XXX-57), Robson de Aguiar Santos (CPF 992.XXX.XXX-34), Rubem de Aguiar Santos, Rui de Aguiar Santos (CPF 015.XXX.XXX-64) e Valdevan Gonçalves da Silva (CPF 859.XXX.XXX-68). OBJETO: 01 (uma) área de domínio da União, localizada na Barra do Tijuípe, distrito de Serra Grande, Município de Uruçuca, Estado da Bahia, cadastrada sob RIP nº 3953 0100019-69. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 94.940,39 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 243.996,80 FINALIDADE: desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis ligadas ao extrativismo, pesca e mariscagem FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 20 FUNDAMENTO LEGAL: preâmbulo do Termo de Autorização de Uso Sustentável LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de setembro de 2026