AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE aplicar à empresa SMART HOME INSTALAÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNPJ nº 34.415.097/0001-15, a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a União nos termos do inciso III, art. 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, declarando-a impedida de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 01 (um) mês, em razão da violação aos itens 11.1.1 e 11.1.2.1 do Edital ou Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 90002/2026, contido no Processo nº 23064.021484/2026-29 e na Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1610, de 23 de setembro de 2026, sendo tal procedimento registrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP (SIRCAD). Processo nº 23064.021484/2026-29 EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA Reitor