EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001697/2026-38-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0431.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Centro de Articulação e Assessoria do Trabalho com Mulheres no Araripe CAATMA, CNPJ: 02.667.934/0001-07, no município de Ouricuri, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 40 (quarenta) caixas d'água de 5.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 85.928,00 (oitenta e cinco mil e novecentos e vinte e oito reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 675, 27 de agosto de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001697/2026-38-e. DATA DE ASSINATURA: 11/09/2026. ASSINAM: Claudio Baltazar Silva Dias, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Maria Brasilina Pereira, Presidente.