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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 103

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE

Texto integral

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000913/2026-28-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0459.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Afogados da Ingazeira, CNPJ: 09.654.526/0001-60, no município de Afogados da Ingazeira, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, YANMAR - SOLIS 75RX 4WD, 75 CV, tombamento nº 414.480-3, CHASSI: BYWDN1688210MS; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 414.437-7, avaliadas no valor total de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 350, 21 de maio de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000913/2026-28-e. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2026. ASSINAM: Claudio Baltazar Silva Dias, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista de Oliveira, Procurador.