EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001952/2026-42-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0465.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Cachoeirinha, CNPJ: 10.091.619/0001-02, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, PREET 9049L, 90 CV, tombamento nº 434.377-4, CHASSI: 949P90AGNTD000704, avaliado no valor total de R$ 124.016,00 (cento e vinte e quatro mil e dezesseis reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 725, 15 de setembro de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001952/2026-42-e. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e André Pedro Valença de Melo Raimundo, Prrefeito.