EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000312/2026-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0402.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Sindicato dos Agricultores Familiares de Santa Maria da Boa Vista/PE, CNPJ: 10.820.764/0001-87, no município de Santa Maria da Boa Vista, no estado de ernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 3 (três) ensiladeiras, tombamentos nº 400.959-1, nº 400.960-1 e nº 400.961-8; 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 390.664-2; 30 (trinta) caixas d'água de 10.000 litros; 15 (quinze) caixas d'água de 3.000 litros, avaliado no valor total de R$ 151.966,05 (cento e cinquenta e um mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinco centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 580, 28 de julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000312/2026-15-e. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Jeférson Coelho Guimarães, Presidente.