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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 102

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE

Texto integral

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001517/2026-18-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0313.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais Mais Viver, CNPJ: 55.032.549/0001-50, no município de Orocó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, PREET TRACTORS 9049, 90 CV, tombamento n° 434.151-4, CHASSI: 949P90AGNSM000451, avaliado no valor total de R$ 124.016,00 (cento e vinte e quatro mil e dezesseis reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 617, 13 de agosto de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001517/2026-18-e. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e George Henrique Cavalcanti Biones, Presidente da associação.