EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001236/2026-65-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0391.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores e Agricultores da Fazenda Timbaúba - Terra Nova- PE, CNPJ: 59.612.733/0001-20, no município de Terra Nova, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 6 (seis) microtratores, tombamentos nº 414.319-4, nº 414.320-4, nº 414.321-1, nº 414.322-8, nº 414.323-5 e nº 414.324-2; 6 (seis) encanteiradores, tombamentos nº 414.506-2, nº 414.507-9, nº 414.508-6, nº 414.509-3, nº 414.510-3 e nº 414.511-0; 6 (seis) carretas para microtrator, tombamentos nº 414.854-6, nº 414.855-3, nº 414.856-0, nº 414.857-7, nº 414.858-4 e nº 414.859-1, avaliados no valor total de R$ 136.200,00 (cento e trinta e seis mil e duzentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 531, 16 de julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001236/2026-65-e. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Rubia Gonçalves Amando, Presidente da Associação.