EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001823/2026-54-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0458.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Tabuleiro Alto e Santa Rita, CNPJ: 64.081.007/0001-68, no município de Orocó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, PREET 9049L, tombamento nº 434.371-2, CHASSI: 949P90AGNTD000697, avaliado no valor total de R$ 124.016,00 (cento e vinte e quatro mil e dezesseis reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 710, 11 de setembro de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001823/2026-54-e. DATA DE ASSINATURA: 14/09/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e José Marcio Feitosa de Vaconcelos, Presidente.