AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026-SRP O Município de Viseu, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público a REVOGAÇÃO do P.E 004/2026-SRP. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos e materiais técnicos, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Viseu/PA. Motivo: interesse público decorrente da superveniência da Lei Municipal nº 632/2026, tornando necessária a revisão e adequação do edital e de seus critérios de participação, visando maior segurança jurídica e observância da legislação vigente. Fundamento legal: art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Informações: cpl@viseu.pa.gov.br: www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/pregao-eletronico/pregao-eletronico-2026/. Viseu/Pa, 25 de setembro de 2026 Katiane Sarraf Daibes Marques Secretária Municipal de Saúde