EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/PMS/2023. Dispensa de Licitação nº 002/Fundeb/2023. Objeto: Terceiro Termo Aditivo contrato nº 008/PMS/2023. Processo Administrativo n° 008/PMS/2023. Dispensa de Licitação nº 002/PMS/2023, locação de um imóvel residencial para instalação e funcionamento do espaço cultural destinado à apresentação de manifestações culturais das mais diversas modalidades, ligado diretamente ao Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB do Município de Sapucaia, Estado do Pará. Contratante: O Fundo Municipal Para Gestao da Movimentação dos Recursos do FUNDEB, inscrito no CNPJ(MF) sob o nº 29.909.898/0001-05, com sede na Rua Dália, nº 77, Centro, Sapucaia - Pará. Contratada: Altanny Matos do Nascimento, portador do RG nº XXX4550SSP/PA e inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.692-29, residente e domiciliado na zona rural, Sítio Pantanal, Sapucaia - Pará. Prorrogação: Fica prorrogado o CONTRATO N° 008/PMS/2023. Pelo prazo de 12 (Doze) meses contados apartir do dia 24 de maio de 2026 até o dia 24 de maio de 2027. Fundamento Legal: Fundamenta-se o presente termo aditivo no disposto do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais), a serem pagas em 12(doze) parcelas mensais de R$ 1.000,00 (mil reais) até o vencimento do aditivo ao contrato. Data da Assinatura: 22 de maio de 2026. Rones Fernandes de Minas - Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo/ Decreto nº 004/2025.