Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Processo nº TLB-PRO-2025/04501 Contrato n° TLB-CTR-2026/00079 Data de Assinatura: 24/09/2026 Contratada: NTT DATA BUSINESS SOLUTIONS - SER-VIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 07.592.315/0001-14 Objeto: Contratação de aplicação sistêmica de captu-ra de PDF e XML dos documentos fiscais emitidos nos sites das Secretarias de Receitas estaduais e munici-pais, permitindo a centralização e a operação de escrituração fiscal em um único aplicativo integrado ao ERP - SAP - ECC. Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2031. Fundamentação Legal: inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, corroborada e com-binada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LICITAÇÕES, art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021; do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 Signatários: p/ Telebras: André Chagas Leite da Fon-seca (Diretor Técnico Operacional) e Levi Pereira Figueiredo Neto (Diretor Comercial) e p/Contratada: Wilmar Pereira Lima Júnior (Representante legal). Brasília - DF, 25 de setembro de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos