EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 84/2026. PROCESSO: 71000.108134/2025-82. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, neste ato representado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), a Universidade Federal de Roraima (UFRR), CNPJ Nº 34.792.077/0001-63, e a Universidade Estadual de Roraima (UERR), CNPJ Nº 08.240.695/0001-90. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica consiste na construção conjunta de ações de formação e capacitação de trabalhadores(as) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e na produção e disseminação de materiais técnicos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025. VIGÊNCIA: 3 (três) anos a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Rosilene Cristina Rocha, Secretária Nacional de Assistência Social; José Geraldo Ticianeli, Reitor da Universidade Federal de Roraima; e Cláudio Travassos Delicato, Reitor da Universidade Estadual de Roraima.